Projeto de Resolução do Senado n° 18, de 1970
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Remetendo cópias das notas taquigráficas e do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Representação nº 741, do Estado de São Paulo, o qual declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º e seus parágrafos, e artigo 8º da Lei Paulista nº 8308 de 21 de setembro de 1964.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/05/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 18/1970
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 03/04/1970
- Descrição/Ementa
- Remetendo cópias das notas taquigráficas e do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Representação nº 741, do Estado de São Paulo, o qual declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º e seus parágrafos, e artigo 8º da Lei Paulista nº 8308 de 21 de setembro de 1964.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/04/1970
- Indexação:
- Bolsas de estudos, Conselho Estadual de Educação.
- 19/05/1970
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 29 de 19 de maio de 1970. Publicado no Diário do Congresso Nacional e no Diário Oficial de 20 de maio de 1970 e republicado no Diário do Congresso Nacional de 25 de maio de 1970.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:21