Mensagem (SF) n° 249, de 1973

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 5.992 de 17/12/1973
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE "FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.992 de 17/12/1973
Último estado:
17/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 249/1973
Autor:
Presidência da República
Data:
31/10/1973
Descrição/Ementa
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE "FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PLS 124/1973
Origem externa:
MSG 386/1973
Data de Leitura:
31/10/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, SERVIDOR, GRUPO OCUPACIONAL, SERVIÇOS AUXILIARES, TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, SERVIÇO CIVIL, (DF). SERVIÇO CIVIL. GRUPO-SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA. FIXAÇÃO. VENCIMENTO.
11/03/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA EM 11 03 74 OF. SM 94 AO GOV DF,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
04/03/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA EM 04 03 74 MSG 519 PRES REP, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO OF. 736 SAP DO MIN GAB
CIVIL.
17/12/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005992/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 04 1974).
17/12/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/005992/73.
DOFC 19 12 PAG 13052.
RETIFICAÇÃO NO DOFC 21 12 PAG 13182.
30/11/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 149 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
27/11/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1800 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 11 PAG 5336.
27/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 VOTAÇÃO APROVADO.
27/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 APROVAÇÃO RQ. 291 SEN VIRGILIO TAVORA DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
27/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 LEITURA PARECER 766 - CR.
27/11/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
1800 PARECER REDAÇÃO FINAL.
27/11/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
1800 RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
27/11/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1800 DESPACHO A CR. (DCN2 28 11 PAG 5328).
27/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 VOTAÇÃO APROVADO, REJEITADAS PARTES
DESTACADAS.
27/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 APROVAÇÃO DO RQ. 290 SEN VIRGILIO TAVORA DE
DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DOS PARAGRAFOS 1 E 2 DO ART
TERCEIRO.
27/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/11/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 704 - CCJ, 705 - DF E 706 - CF.
DCN2 24 11 PAG 5154.
22/11/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
22/11/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
21/11/1973
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
14/11/1973
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
14/11/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
13/11/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
05/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS NA CCJ
POR CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 06 11 PAG 4466.
05/11/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, DF E CF.
05/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:45