Projeto de Resolução do Senado n° 45, de 1970
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, remetendo cópia das notas taquigráficas e do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 60775, do Estado de Mato Grosso, o qual declarou a inconstitucionalidade do Decreto Legislativo nº 859 de 20 de maio de 1965 daquel estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/07/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 45/1970
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 25/05/1970
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, remetendo cópia das notas taquigráficas e do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 60775, do Estado de Mato Grosso, o qual declarou a inconstitucionalidade do Decreto Legislativo nº 859 de 20 de maio de 1965 daquel estado.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/05/1970
- 14/07/1970
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 54 de 14 de julho de 1970. Publicado no Diário do Congresso Nacional e no Diário Oficial de 15 de julho de 1970.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:35