Projeto de Resolução do Senado n° 54, de 1970
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, remetendo cópias das notas taquigráficas e do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 16456, do Estado de São Paulo, o qual declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 304/59, de Águas de Lindóia, daquele estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/07/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 54/1970
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 01/06/1970
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, remetendo cópias das notas taquigráficas e do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 16456, do Estado de São Paulo, o qual declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 304/59, de Águas de Lindóia, daquele estado.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/06/1970
- Indexação:
- Imposto de turismo e hospedagem.
- 21/07/1970
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 57 de 21 de julho de 1970. Publicado no Diário do Congresso Nacional e no Diário Oficial de 22 de julho de 1970.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:40