Projeto de Resolução do Senado n° 91, de 1970
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Supremo Tribunal Federal, remetendo cópias das notas taquigráficas e do acórdão proferido pelo Supremto Tribunal Federal, nos autos da Representação nº 797, do Estado da Guanabara, o qual declarou a inconstitucionalidade do artigo 21, da Lei Estadual nº 1530 de 26 de novembro de 1967.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/05/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 91/1970
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 08/10/1970
- Descrição/Ementa
- Do Supremo Tribunal Federal, remetendo cópias das notas taquigráficas e do acórdão proferido pelo Supremto Tribunal Federal, nos autos da Representação nº 797, do Estado da Guanabara, o qual declarou a inconstitucionalidade do artigo 21, da Lei Estadual nº 1530 de 26 de novembro de 1967.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/10/1970
- Indexação:
- PERCENTAGEM, EXCESSO, ARRECADAÇÃO.
- 03/05/1971
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 1 de 3 de maio de 1971. Publicado no Diário do Congresso Nacional e no Diário Oficial de 4 de maio de 1971 e republicado no Diário Oficial de 7 de maio de 1971.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:48