Projeto de Resolução do Senado n° 92, de 1970
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mensagem nº 424/70, do Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado Federal anteprojeto de Resolução que "Estabelece normas para o lançamento de obrigações, de qualquer natureza, pelos Estados e Municípios, complementando as Resoluções de nº 58/68 de 29 de outubro de 1968 e 79/70 de 21 de outubro de 1970, e dá outras providências".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/11/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 92/1970
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/11/1970
- Descrição/Ementa
- Mensagem nº 424/70, do Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado Federal anteprojeto de Resolução que "Estabelece normas para o lançamento de obrigações, de qualquer natureza, pelos Estados e Municípios, complementando as Resoluções de nº 58/68 de 29 de outubro de 1968 e 79/70 de 21 de outubro de 1970, e dá outras providências".
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 424/1970
- Data de Leitura:
- 29/11/1970
- Indexação:
- Crédito público e títulos governamentais.
- 27/11/1970
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 92 de 27 de novembro de 1970. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 28 de novembro e no Diário Oficial de 30 de novembro de 1970.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:48