Projeto de Resolução do Senado n° 3, de 1971
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício nº 5/71-P/MC de 31 de março de 1971, do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópias das notas taquigráficas e do acórdão proferido nos autos da Representação nº 796, do Estado de São Paulo, o qual declarou a inconstitucionalidade do artigo 17, X, da Constituição daquele Estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/05/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 3/1971
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 14/04/1971
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 5/71-P/MC de 31 de março de 1971, do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópias das notas taquigráficas e do acórdão proferido nos autos da Representação nº 796, do Estado de São Paulo, o qual declarou a inconstitucionalidade do artigo 17, X, da Constituição daquele Estado.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/04/1971
- Indexação:
- Autonomia universitária.
- 13/05/1971
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgado a Resolução nº 4 de 13 de maio de 1971. Publicado no Diário do Congresso Nacional e no Diário Oficial de 14 de maio de 1971.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:51