Projeto de Resolução do Senado n° 5, de 1971
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Solicitando autorização do Senado Federal para que o Governo do Estado do Pará possa conceder, por doação, uma área de terras ao município de Juruti. (Ofício "S" nº 27 de 1970) e (Ofício nº 827/70 - SEGOV do Governo do Estado do Pará).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/05/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 5/1971
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 01/10/1970
- Descrição/Ementa
- Solicitando autorização do Senado Federal para que o Governo do Estado do Pará possa conceder, por doação, uma área de terras ao município de Juruti. (Ofício "S" nº 27 de 1970) e (Ofício nº 827/70 - SEGOV do Governo do Estado do Pará).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/10/1970
- Indexação:
- Constituição do patrimônio do município.
- 20/05/1971
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 7 de 20 de maio de 1971. Publicado no Diário do Congresso Nacional e no Diário Oficial de 21 de maio de 1971.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:52