Projeto de Resolução do Senado n° 8, de 1971
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
OF. 4/71-P/MC, de 31 de março de 1971, do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópias das notas taquigráficas e do acórdão proferido nos autos do Recurso Extraordinário nº 68425, do Estado de Minas Gerais, o qual declarou a inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei nº 1520, de 28 de agosto de 1968, do Município de Belo Horizonte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/05/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 8/1971
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 14/04/1971
- Descrição/Ementa
- OF. 4/71-P/MC, de 31 de março de 1971, do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópias das notas taquigráficas e do acórdão proferido nos autos do Recurso Extraordinário nº 68425, do Estado de Minas Gerais, o qual declarou a inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei nº 1520, de 28 de agosto de 1968, do Município de Belo Horizonte.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/04/1971
- Indexação:
- BARBEARIA.
- 20/05/1971
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 6 de 20 de maio de 1971. Publicado no Diário do Congresso Nacional e no Diário Oficial de 21 de maio de 1971.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:53