Projeto de Lei do Senado n° 48, de 1948
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1405/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta em parte o artigo 185 da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/01/1949 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 48/1948
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 14/10/1948
- Descrição/Ementa
- Regulamenta em parte o artigo 185 da Constituição Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 15 Suplemento (nº 240) | Leitura do Parecer 1803 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 10/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13314 | 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 01/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 12832 | Leitura do Parecer 1578 de 1948, da Comissão de Educação e Cultura, favorável. Relator: Flávio Guimarães. |
| 15/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10300 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/10/1948
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, MAGISTERIO, CARGO EFETIVO.
- 17/06/1971
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/01/1949
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 21/12/1948
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 1717 de 1948, submetendo o Projeto nº 48 de 1948 à consideração dessa Casa.
- 13/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1803 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 15 Suplemento (nº 240)
- 09/12/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 13314
- 06/12/1948
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado.
- 30/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1578 de 1948, da Comissão de Educação e Cultura, favorável. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 12832
- 03/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Educação e Cultura.
- 14/10/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 10300
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:25