Requerimento n° 1710, de 2003
- Autoria
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde e Secretário de Vigilância à Saúde sobre os casos de intoxicação de agentes de saúde por inseticidas usados para combate ao Mosquito " Aedes Aegypti".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 21/05/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1710/2003
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 16/12/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde e Secretário de Vigilância à Saúde sobre os casos de intoxicação de agentes de saúde por inseticidas usados para combate ao Mosquito " Aedes Aegypti".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 15950 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 481, de 2004, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 13/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6857 | Leitura do Parecer nº 213/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável com emenda. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 13/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6825-6826 | Leitura do Parecer nº 213/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável com emenda. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 17/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 41695 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MS), SECRETARIA, VIGILANCIA, SAUDE, CASOS, INTOXICAÇÃO, AGENTE DE SAUDE PUBLICA, USO, INSETICIDAS, COMBATE, VETOR, MOSQUITO, AEDES AEGYPTI.
- 08/06/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 25/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 481, de 2004, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 15950
- 24/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 101, cópia do Of. SF nº 712, de 21.5.2004, do Primeiro-Secretário em exercício, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 21/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 5 a 100, o original do Aviso nº 481, de 21.5.2004, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando informações prestadas pela Fundação Nacional de Saúde, daquele Ministério, em resposta ao Requerimento.
- 20/05/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 20/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 18/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 362 de 16/03/04, ao Ministro de Estado da Saúde solicitando informações (fls. 04).
- 12/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 12/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 213/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável com emenda.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 6857
- Publicado no DSF Páginas 6825-6826
- 11/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 17/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável nos termos de substitutivo.
- 04/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 16/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 41695
- 16/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:28