Projeto de Lei do Senado n° 32, de 1949
- Autoria
- Senador Waldemar Pedrosa (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o estoque de reserva estratégica de borracha para a defesa nacional, à disposição dos Ministérios Militares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/04/1951 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 32/1949
- Autor:
- Senador Waldemar Pedrosa (/)
- Data:
- 14/07/1949
- Descrição/Ementa
- Cria o estoque de reserva estratégica de borracha para a defesa nacional, à disposição dos Ministérios Militares.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
26/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2417 | 1ª Discussão. Depois de falarem os Senadores Waldemar Pedrosa e Hamilton Nogueira, é rejeitado o Projeto por 23 votos contra 11, conforme verificação feita a pedido do Senador Mozart Lago. |
20/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2225 | Leitura do Parecer 205 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto, pois, apesar de o Estado Maior Geral das Forças Armadas ter se manifestado favoravelmente, se uma das finalidades do Projeto era o aproveitamento dos excedentes da borracha então existentes, e se os mesmos desapareceram completamente, não tem mais o Projeto razão de ser. Relator: Carlos Lindemberg. |
01/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6068 | Discussão adiada em virtude da aprovação do Requerimento 216 de 1950, do Senador Ferreira de Sousa, solicitando a volta do Projeto à Comissão de Finanças. |
17/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6495 | Leitura do Parecer 859 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando para que seja ouvido o Estado Maior Geral das Forças Armadas a respeito do Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
17/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6494 | Leitura do Parecer 857 de 1950 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto, desde que a retirada da quantidade prevista para a formação do estoque seja feita de maneira a não estimular a alta de preços do produto no mercado interno, e sim uma possível elevação de produção. Relator: Maynard Gomes. |
17/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6494 | Leitura do Parecer 858 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto, mudando-se apenas a referência aos anos, que deverão ser os de 1950, 1951 e 1952 e não mais 1949, 1950 e 1951. Relator: Ernesto Dornelles. |
14/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8258 | Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. |
09/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8080 | Leitura do Parecer 895 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Muller. |
15/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6143 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/07/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, TONELADA, BORRACHA NATURAL, DESTINAÇÃO, FORMAÇÃO, ESTOQUE, RESERVA ESTRATEGICA, DISPOSIÇÃO, MINISTERIO DA GUERRA, (MM), (MAER). DEPOSITO, BANCO DE CREDITO DA BORRACHA.
- 29/05/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/04/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Depois de falarem os Senadores Waldemar Pedrosa e Hamilton Nogueira, é rejeitado o Projeto por 23 votos contra 11, conforme verificação feita a pedido do Senador Mozart Lago.
- Publicado no DCN Páginas 2417
- 19/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 205 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto, pois, apesar de o Estado Maior Geral das Forças Armadas ter se manifestado favoravelmente, se uma das finalidades do Projeto era o aproveitamento dos excedentes da borracha então existentes, e se os mesmos desapareceram completamente, não tem mais o Projeto razão de ser. Relator: Carlos Lindemberg.
- Publicado no DCN Páginas 2225
- 27/11/1950
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Ofício D-92 de 27/11/1950 do Estado Maior das Forças Armadas, em resposta ao Ofício da Comissão de Finanças.
- 17/11/1950
- Ação:
- Ofício C.F. 35 de 17/11/1950 da Comissão de Finanças, solicitando a audiência do Estado Maior das Forças Armadas.
- 31/08/1950
- Ação:
- Discussão adiada em virtude da aprovação do Requerimento 216 de 1950, do Senador Ferreira de Sousa, solicitando a volta do Projeto à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6068
- 16/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 859 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando para que seja ouvido o Estado Maior Geral das Forças Armadas a respeito do Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 6495
- 16/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 858 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto, mudando-se apenas a referência aos anos, que deverão ser os de 1950, 1951 e 1952 e não mais 1949, 1950 e 1951. Relator: Ernesto Dornelles.
- Publicado no DCN Páginas 6494
- 16/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 857 de 1950 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto, desde que a retirada da quantidade prevista para a formação do estoque seja feita de maneira a não estimular a alta de preços do produto no mercado interno, e sim uma possível elevação de produção. Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 6494
- 14/09/1949
- Ação:
- À Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio; à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 13/09/1949
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 8258
- 08/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 895 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 8080
- 14/07/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 6143
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:32