Mensagem (SF) n° 259, de 1973
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 6.020 de 03/01/1974
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE "FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-POLICIA CIVIL DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.020 de 03/01/1974
- Último estado:
- 03/01/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 259/1973
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/11/1973
- Descrição/Ementa
- DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE "FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-POLICIA CIVIL DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLS 131/1973
- Origem externa:
- MSG 409/1973
- Data de Leitura:
- 09/11/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, SERVIDOR, GRUPO OCUPACIONAL, POLICIA CIVIL, SERVIÇO CIVIL, (DF).
- 04/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 04 03 74, MSG 2 74 DA PRES REP
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 03/01/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006020/74.
DOFC 04 01 PAG 0073.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 04 1974).
- 14/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 196 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 30/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01 12 PAG 5651 E 5679.
- 30/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 30/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO DO RQ. 323 DO SEN PETRONIO PORTELLA
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 30/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 820 - CR.
- 30/11/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 30/11/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 30/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 30/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 REJEIÇÃO DA PARTE DESTACADA, FICA PREVALECENDO
O DISPOSITIVO CORRESPONDENTE DO PROJETO.
- 30/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 REJEIÇÃO DA PARTE DESTACADA PARA CONSTITUIR
EMENDA AUTONOMA.
- 30/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ, SEM A PARTE
DESTACADA.
- 30/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO DO RQ. 321 DO SEN VIRGILIO TAVORA,
DE DESTAQUE, PARA VOTAÇÃO COMO EMENDA AUTONOMA, DA
SEGUINTE PARTE DA EMENDA 1 - CCJ: "SOMENTE PODERÃO
INSCREVER-SE EM CONCURSO PARA INGRESSO NAS
CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO-POLICIA CIVIL,
BRASILEIROS, COM A IDADE MAXIMA DE QUARENTA E CINCO
ANOS, QUE POSSUAM".
- 30/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO SEM PREJUIZO DA EMENDA
1 - CCJ.
- 30/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/11/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECERES 776 - CCJ, 777 - DF E
778 - CF.
DCN2 30 11 PAG 5445.
- 27/11/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CCJ.
- 27/11/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 27/11/1973
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 27/11/1973
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN WALDEMAR ALCANTARA.
- 21/11/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDA 1 - CCJ.
- 19/11/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 09/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS NA CCJ, POR CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 10 11 PAG 4703.
- 09/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, DF E CF.
- 09/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 03/01/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA EM 03 01 74. LEI/006020/74.
DOFC 04 01 PAG 0073.
- 01/01/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 46 AO GOV DF ENCAMINHANDO COPIA
AUTOGRAFO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:45