Mensagem (SF) n° 260, de 1973

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 6.008 de 26/12/1973
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO DISTRITO FEDERAL, DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR (PLANHAP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.008 de 26/12/1973
Último estado:
26/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 260/1973
Autor:
Presidência da República
Data:
09/11/1973
Descrição/Ementa
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO DISTRITO FEDERAL, DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR (PLANHAP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PLS 133/1973
Origem externa:
MSG 411/1973
Data de Leitura:
09/11/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, EXECUÇÃO, (PLANHAP), (DF). CELEBRAÇÃO, (BNH), CONVENIO, (PLANHAP). CRIAÇÃO, (FUNDHAP), OPERAÇÃO FINANCEIRA, AGENTE FINANCEIRO, (SHIS), EMPRESTIMO INTERNO, (DF). CRIAÇÃO.
04/03/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 04 03 74, MSG 538 73 DA PRES REP,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
26/12/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006008/73.
DOFC 28 12 PAG 13417.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 04 1974).
26/12/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006008/73.
DOFC 28 12 PAG 13417.
10/12/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 186 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
30/11/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01 12 PAG 5651 E 5680.
30/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
30/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO DO RQ. 324 SEN PETRONIO PORTELLA DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
30/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 821 - CR.
30/11/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
30/11/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
30/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
30/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
30/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
29/11/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA PARECERES 773 - CCJ E 775 - CF.
DCN2 30 11 PAG 5443.
28/11/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
27/11/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
27/11/1973
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
27/11/1973
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN OSIRES TEIXEIRA.
21/11/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VENCIDO SEN NELSON CARNEIRO.
19/11/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
12/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS POR CINCO
SESSÕES, NA CCJ.
DCN2 13 11 PAG 4740.
12/11/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, DF E CF.
12/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
01/01/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 49 AO GOV DF ENCAMINHANDO COPIA
AUTOGRAFO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:45