Projeto de Lei da Câmara n° 3, de 2004
- Iniciativa
- Deputada Federal Angela Guadagnin (PT/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 286/1999
- Norma Gerada
- Lei nº 10.968 de 09/11/2004
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina "Aeroporto de São José dos Campos - Professor Urbano Ernesto Stumpf" o aeroporto da cidade de São José dos Campos, no Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.968 de 09/11/2004
- Último estado:
- 10/11/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 3/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/01/2004
- Descrição/Ementa
- Denomina "Aeroporto de São José dos Campos - Professor Urbano Ernesto Stumpf" o aeroporto da cidade de São José dos Campos, no Estado de São Paulo.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 36168 | Leitura da Mensagem nº 183, de 2004, de 09 do corrente, do Presidente da República, restituindo autógrafos da presente matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.968, de 09 de novembro de 2004. Será encaminhado à Câmara dos Deputados exemplar do autógrafo sancionado. À SSEXP, para as devidas providências, e posterior remesa do processado ao Arquivo. |
| 21/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32505 | Aprovado o projeto, sem debates. À sanção. À SSEXP. |
| 20/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 15056 | 10:00h - A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou terça-feira última o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 11/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 13313 | Leitura do Parecer nº 458, de 2004-CE (Relator Senador Papaléo Paes), favorável. Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa, nos termos do arti. 235, II, "d", do RISF. À SSCLSF. |
| 11/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 13308-13310 | Leitura do Parecer nº 458, de 2004-CE (Relator Senador Papaléo Paes), favorável. Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa, nos termos do arti. 235, II, "d", do RISF. À SSCLSF. |
| 04/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 2534 | Leitura. A matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 16 de fevereiro próximo. À Comissão de Educação. |
| 04/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 2456 | Leitura. A matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 16 de fevereiro próximo. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/01/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Papaléo Paes (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 12/05/2004 - 18/05/2004: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- DENOMINAÇÃO, AEROPORTO, MUNICÍPIO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, (SP), NOME, VULTO HISTÓRICO, HOMENAGEM PÓSTUMA.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010968 DE 2004, PUBLICADA NO DOU Nº 216, 10 11 2004, PAG 00002.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/10/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 21/12/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 18/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2115 de 16/11/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.968 de 09 de novembro de 2004 (fls. 28).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 12/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 12/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 183, de 2004, de 09 do corrente, do Presidente da República, restituindo autógrafos da presente matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.968, de 09 de novembro de 2004.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados exemplar do autógrafo sancionado.
À SSEXP, para as devidas providências, e posterior remesa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 36168
- 11/11/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 11/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 10/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010968 DE 2004.
DOU - 10/11/2004 PÁG. 00002.
Sancionada em 09/11/2004.
- 22/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 2031 de 21/10/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 139/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 20 a 22).
Ofício SF nº 2032 de 21/10/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 23).
- 21/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado(fl.19).
- 21/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:40 hs.
- 20/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o projeto, sem debates.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 32505
- 18/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/10/2004.
Discussão, em turno único.
- 04/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
- 19/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 19/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00h - A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou terça-feira última o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15056
- 18/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 11/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 12 a 18.05.2004.
- 10/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 458, de 2004-CE (Relator Senador Papaléo Paes), favorável.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa, nos termos do arti. 235, II, "d", do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13313
- Publicado no DSF Páginas 13308-13310
- 06/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 14 a 16, a legislação citada no parecer da Comissão de Educação.
Aguardando leitura do parecer.
- 05/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/05/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Á SSCLSF, para as devidas providências.
- 04/05/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova relatório favorável, de autoria do Senador Papaléo Paes.
- 27/04/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 04/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Papaléo Paes , para relatar.
- 04/02/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 04/02/04.
Aguardando distribuição.
- 03/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 16 de fevereiro próximo.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 2534
- Publicado no DSF Páginas 2456
- 02/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 30/01/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:03