Mensagem (SF) n° 260, de 1984

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 109 de 16/10/1985
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.952.802.000,00 (SETE BILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES E OITOCENTOS E DOIS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 109 de 16/10/1985
Último estado:
16/10/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 260/1984
Autor:
Presidência da República
Data:
04/12/1984
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.952.802.000,00 (SETE BILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES E OITOCENTOS E DOIS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 104/1985
Origem externa:
MSG 504/1984
Data de Leitura:
04/12/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, ARARAS, (SP), (BANESPA).
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS (SP) A ELEVAR EM CRZ 7.952.802.000 (SETE BILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E DOIS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
04/03/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 018 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 022 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
16/10/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000109 DE 1985.
DOFC 17 10 PAG 15122.
DCN2 17 10 PAG 4037.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 04 1986).
16/10/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 571 AO PREFEITO MUNICIPAL DE ARARAS (SP)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
16/10/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 210 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
16/10/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000109 DE 1985.
DOFC 17 10 PAG 15122.
DCN2 17 10 PAG 4037.
14/10/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 15 10 PAG 4013.
14/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
14/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
08/10/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
08/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 825 - CR.
DCN2 09 10 PAG 3893.
08/10/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, REDAÇÃO FINAL.
07/10/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
07/10/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 08 10 PAG 3883.
07/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
07/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN CESAR CALS.
07/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
02/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
02/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
02/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/09/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 692 - CE (PRELIMINAR), 693 - CE,
694 - CCJ E 695 - CM.
DCN2 24 09 PAG 3620.
19/09/1985
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
PARECER, SEN ROBERTO WYPYCH, FAVORAVEL.
17/09/1985
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO WYPYCH.
09/09/1985
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
RELATOR SEN MARCELO MIRANDA.
29/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
JUNTADA AV. 516, DO MINISTRO GABINETE CIVIL, ENCAMINHANDO
ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELA COMISSÃO DE ECONOMIA.
DCN2 30 08 PAG 2993.
28/08/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN SEVERO GOMES, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
21/08/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN SEVERO GOMES.
15/08/1985
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN SEVERO GOMES, FAVORAVEL NOS TERMOS PROJETO
DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
13/08/1985
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REMESSA AO SEN SEVERO GOMES.
28/06/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 310 AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA,
PARA FINS CONSTANTE DO ART 164, PARAGRAFO SEGUNDO, DO
REGIMENTO INTERNO.
28/05/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 201 AO MINISTRO GABINETE CIVIL
ENCAMINHANDO PEDIDO DE DILIGENCIA.
23/05/1985
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER PRELIMINAR, SEN SEVERO GOMES, POR AUDIENCIA DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL.
12/04/1985
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN SEVERO GOMES.
04/12/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 05 12 PAG 4905.
04/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
17/10/1984
Ação:
DCN2 17 10 PAG 4037.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:05