Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 212, de 2004

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 125/2003
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 214 de 30/06/2004
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto de modificação do Convênio Constitutivo do Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 214 de 30/06/2004
Último estado:
07/07/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 212/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/02/2004
Descrição/Ementa
Aprova o texto de modificação do Convênio Constitutivo do Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2004

PDF
Identificação:
P.S 00309/2004
Data:
25/10/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
01/07/2004 Publicado no DSF Páginas 20325
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
31/03/2004 Publicado no DSF Páginas 8717
Leitura do Parecer nº 309, de 2004 - CRE, Relator "ad hoc" Senador Cristovam Buarque, favorável.
À SSCLSF.
31/03/2004 Publicado no DSF Páginas 8708-8709
Leitura do Parecer nº 309, de 2004 - CRE, Relator "ad hoc" Senador Cristovam Buarque, favorável.
À SSCLSF.
18/02/2004 Retificado no DSF Páginas 4743
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terão prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional .
10/02/2004 Publicado no DSF Páginas 3459
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terão prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional .
10/02/2004 Publicado no DSF Páginas 3391-3401
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terão prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional .
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1238/2002
Data de Leitura:
04/02/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Arthur Virgílio (encerrado em 25/03/2004 - Redistribuição)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ALTERAÇÃO, EMENDA, ATO INTERNACIONAL, CONVÊNIO CONSTITUTIVO, FUNDOS, BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO.
04/08/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
07/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
07/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 886 de 06/07/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 72/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 214/04 (fls. 55 a 57).
Ofício SF nº 887 de 06/07/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 214/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 58).
Ofício SF nº 888 de 06/07/04, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 214/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 59).
07/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000214 DE 2004.
DSF - 02/07/2004 PÁG. 020395.
DOU-E- 02/07/2004 PÁG. 00001.
Promulgado em 30/06/2004.
01/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:10 hs.
30/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 20325
28/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do Dia da sesaõ deliberativa ordinária de 30/06/2004.
Discussão, em turno único.
05/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na relação de proposições que deverão constar da Ordem do Dia após a desobstrução da pauta.
30/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
30/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 309, de 2004 - CRE, Relator "ad hoc" Senador Cristovam Buarque, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8708-8709
Publicado no DSF Páginas 8717
26/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CRE.
25/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
25/03/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Presidente designa Relator "Ad Hoc", Senador Cristovam Buarque. Anexadas as folhas 50 a 53 do parecer favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data.
À SSCLSF.
09/03/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
18/02/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Arthur Virgílio para relatar.
18/02/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
18/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 18.02.2004, retificação de despacho da presente matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
18/02/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À ATA, a pedido.
10/02/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando recebimento de emenda.
09/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terão prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional .
Retificado no DSF Páginas 4743
Publicado no DSF Páginas 3391-3401
Publicado no DSF Páginas 3459
05/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 19 de janeiro a 13 de fevereiro de 2004.
Anexei, às fls. 45, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
04/02/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 44 (quarenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:06