Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 214, de 2004

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 297/2003
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 215 de 30/06/2004
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Prevenção do Consumo e Controle do Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, celebrado em Madri, em 11 de novembro de 1999.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 215 de 30/06/2004
Norma relacionada
Decreto nº 5.179 de 13/08/2004
Último estado:
07/07/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 214/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/02/2004
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Prevenção do Consumo e Controle do Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, celebrado em Madri, em 11 de novembro de 1999.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2004

PDF
Identificação:
P.S 00310/2004
Data:
25/10/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
01/07/2004 Publicado no DSF Páginas 20325-20326
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
31/03/2004 Publicado no DSF Páginas 8717
Leitura do Parecer nº 310, de 2004 - CRE, Relator "ad hoc" Senador Rodolpho Tourinho, favorável.
À SSCLSF.
31/03/2004 Publicado no DSF Páginas 8709-8711
Leitura do Parecer nº 310, de 2004 - CRE, Relator "ad hoc" Senador Rodolpho Tourinho, favorável.
À SSCLSF.
10/02/2004 Publicado no DSF Páginas 3459
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terão prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional .
10/02/2004 Publicado no DSF Páginas 3446-3449
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terão prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional .
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 602/2001
Data de Leitura:
04/02/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 25/03/2004 - Redistribuição)
  • Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO, PREVENÇÃO, CONSUMO, CONTROLE, TRÁFICO INTERNACIONAL, DROGA, ENTORPECENTE, PSICOTRÓPICO, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ESPANHA.
14/11/2008
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
02/08/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
07/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
07/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 889 de 06/07/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 73/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 215/04 (fls. 28 a 30).
Ofício SF nº 890 de 06/07/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 215/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 31).
Ofício SF nº 891 de 06/07/04, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 215/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 32).
07/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000215 DE 2004.
DSF - 02/07/2004 PÁG. 020395.
DOU-E- 02/07/2004 PÁG. 00001.
Promulgado em 30/06/2004.
01/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado texto revisado (fl. 27)
01/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado texto revisado (fl. 27)
01/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:10 hs.
30/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 20325-20326
28/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do Dia da sesaõ deliberativa ordinária de 30/06/2004.
Discussão, em turno único.
05/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na relação de proposições que deverão constar da Ordem do Dia após a desobstrução da pauta.
30/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
30/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 310, de 2004 - CRE, Relator "ad hoc" Senador Rodolpho Tourinho, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8717
Publicado no DSF Páginas 8709-8711
26/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls. 26, legislação citada no parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Aguardando leitura do parecer.
25/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
25/03/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Presidente designa Relator "Ad Hoc", Senador Rodolpho Tourinho. Anexadas as folhas 22 a 25 do parecer favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data.
À SSCLSF.
23/03/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora para inclusão em pauta com parecer favorável.
18/02/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lúcia Vânia para relatar.
18/02/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
10/02/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando recebimento de emenda.
09/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terão prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional .
Publicado no DSF Páginas 3446-3449
Publicado no DSF Páginas 3459
05/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 19 de janeiro a 13 de fevereiro de 2004.
Anexei, às fls. 20, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
04/02/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:07