Requerimento n° 84, de 2004

Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil informações sobre a questão do fichamento de brasileiros nos aeroportos dos EUA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
12/04/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-01 às 13:21
Identificação:
RQS 84/2004
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
10/02/2004
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil informações sobre a questão do fichamento de brasileiros nos aeroportos dos EUA.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/04/2004 Publicado no DSF Páginas 10296
Anunciado o recebimento do Aviso nº 320/2004, de 6 do corrente, do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.


AO PLEG com destino ao Arquivo.
13/03/2004 Publicado no DSF Páginas 6857
Leitura do Parecer nº 230/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Alberto Silva, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins.
13/03/2004 Publicado no DSF Páginas 6835-6836
Leitura do Parecer nº 230/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Alberto Silva, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins.
11/02/2004 Publicado no DSF Páginas 3709
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO CHEFE, CASA CIVIL, FICHAMENTO, BRASILEIROS, AEROPORTOS, PAÍS ESTRANGEIRO, (EUA).
28/04/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
15/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 320/2004, de 6 do corrente, do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.


AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 10296
14/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 9, cópia do Of. SF nº 483, de 13.4.2004, do Primeiro-Secretário, encaminhando a comunicação ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
12/04/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 6 a 8, o original do Aviso nº 320, de 6.4.2004, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, restituindo o Ofício nº 379, de 16.3.2004, uma vez que o assunto tratado no Requerimento não é da competência daquele Ministério.
07/04/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
17/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 379 de 16/03/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 05).
12/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
12/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 230/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Alberto Silva, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 6857
Publicado no DSF Páginas 6835-6836
11/03/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
04/03/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alberto Silva, com minuta de relatório favorável.
17/02/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Alberto Silva para relatar.
10/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 3709
10/02/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:23