Requerimento n° 91, de 2004
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Controladoria-Geral da União informações sobre os resultados obtidos pelo sistema de auditoria da aplicação das verbas federais pelos municípios. (VOLUME - III)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 05/05/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 91/2004
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 10/02/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Controladoria-Geral da União informações sobre os resultados obtidos pelo sistema de auditoria da aplicação das verbas federais pelos municípios. (VOLUME - III)
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
31/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 44707-44708 | Ao Pleg, com destino ao Arquivo (DSF de 31.12.2004). |
11/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 13259 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 9.407/2004, de 16 de abril último, do Ministro do Controle e da Transparência, encaminhando informações em resposta ao requerimento o qual ficará na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente. À SGM. |
13/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6857 | Leitura do Parecer nº 234/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
13/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6838 | Leitura do Parecer nº 234/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
11/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 3712 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, RESULTADO, SISTEMA, AUDITORIA, APLICAÇÃO, VERBA FEDERAL, MUNICÍPIOS.
- 21/02/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado em 3 volumes.
- 14/02/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, em três volumes.
- 25/01/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo (DSF de 31.12.2004).
- Publicado no DSF Páginas 44707-44708
- 10/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 9.407/2004, de 16 de abril último, do Ministro do Controle e da Transparência, encaminhando informações em resposta ao requerimento o qual ficará na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 13259
- 06/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei à fl. 22 cópia do Of. SF nº 619, de 6.5.2004, do Quarto-Secretário, no exercício da Primeira-Secretaria, comunicando que as informações encontram-se na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 05/05/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 6 a 9, e nos volumes II e III, o original do Ofício nº 9.407, de 16.4.2004, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 05/05/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Abertura dos Volumes II e III, a fim de anexar as informações encaminhadas pelo Ministro de Estado do Controle e da Transparência.
- 05/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado à SGM, com abertura dos volumes II e III.
- 05/05/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG, para abertura de volume.
- 05/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 18/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 336 de 16/03/04, ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência solicitando informações
(fls. 05).
- 12/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 12/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 234/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 6857
- Publicado no DSF Páginas 6838
- 11/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 10/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com minuta de relatório favorável.
- 17/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 10/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 3712
- 10/02/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:23