Requerimento n° 146, de 2004
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência informações acerca da denúncia encaminhada ao Procurador-Geral da República, pelo Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT, acusando o Ministro dos Transportes de desvio de recursos carimbados de financiamento do BID/BIRD e que teria resultado na abertura de investigações.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 27/04/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 146/2004
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 11/02/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência informações acerca da denúncia encaminhada ao Procurador-Geral da República, pelo Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT, acusando o Ministro dos Transportes de desvio de recursos carimbados de financiamento do BID/BIRD e que teria resultado na abertura de investigações.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
30/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 11651 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 8.851/2004, de 16 do corrente, do Ministro do Controle e da Transparência, encaminhando informações em resposta à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
13/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6857 | Leitura do Parecer nº 260/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
13/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6851-6852 | Leitura do Parecer nº 260/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
12/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 3902-3903 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, CHEFE, CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, CONTROLE, TRANSPARÊNCIA, ESCLARECIMENTOS, ENCAMINHAMENTO, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, DENÚNCIA, DIRETOR GERAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES, DESVIO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, (BID), (BIRD).
- 06/05/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 29/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 8.851/2004, de 16 do corrente, do Ministro do Controle e da Transparência, encaminhando informações em resposta à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 11651
- 27/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei à fl. 12 cópia do Of. SF nº 528, de 27.04.2004, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 27/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 5 a 11, o original do Ofício nº 08851, de 16.4.2004, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 26/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 26/04/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 18/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 412 de 16/03/04, ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência solicitando informações
(fls. 04).
- 12/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 12/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 260/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 6857
- Publicado no DSF Páginas 6851-6852
- 11/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 03/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável.
- 17/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 17/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 11/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 3902-3903
- 11/02/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:17