Mensagem (SF) n° 264, de 1979

Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 129 de 28/11/1979
Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

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Ementa:
ESTABELECE ALIQUOTAS MAXIMAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:: Resolução do Senado Federal nº 129 de 28/11/1979
Último estado:: 28/11/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: MSF 264/1979
Autor:: Presidência da República
Data:: 14/11/1979
Descrição/Ementa: ESTABELECE ALIQUOTAS MAXIMAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Outros Números:

SF PRS 140/1979

Origem externa:

MSG 473/1979

Data de Leitura:

14/11/1979

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS

Indexação:

FIXAÇÃO, VALOR, ALIQUOTA, (ICM).

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

28/03/1980: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA,EM 28 03 80, TELEX 480, DO GOV RS
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.

28/03/1980: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA, EM 28 03 80, TELEX 2859, DO GOV RJ
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.

26/03/1980: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA, EM 26 03 80, OF. 1059, DO GOV AM
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.

26/03/1980: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA, EM 26 03 80, OF. 8849, DO GOV SC
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.

26/03/1980: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA, EM 26 03 80, OF. 077, DO GOV SP
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.

14/03/1980: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA, EM 14 03 80, TELEX 2768 DO GOV RJ
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.

28/11/1979: MESA - MESA DIRETORA
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: PROMULGADA. RSF/000129/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 09 80).

28/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 792 AO GOV AL ENCAMINHANDO AUTOGRAFO

28/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 791 AO GOV AM ENCAMINHANDO AUTOGRAFO

28/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 790 AO GOV BA ENCAMINHANDO AUTOGRAFO

28/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 789 AO GOV CE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO

28/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 788 AO GOV SE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO

28/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 787 AO GOV RN ENCAMINHANDO AUTOGRAFO

28/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 786 AO GOV RS ENCAMINHANDO AUTOGRAFO

28/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 785 AO GOV RJ ENCAMINHANDO AUTOGRAFO

28/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 784 AO GOV SC ENCAMINHANDO AUTOGRAFO

28/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 783 AO GOV SP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO

28/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 782 AO GOV MG ENCAMINHANDO AUTOGRAFO

28/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 781 AO GOV PA ENCAMINHANDO AUTOGRAFO

28/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 780 AO GOV PB ENCAMINHANDO AUTOGRAFO

28/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 779 AO GOV PR ENCAMINHANDO AUTOGRAFO

28/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 778 AO GOV PE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO

28/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 777 AO GOV PI ENCAMINHANDO AUTOGRAFO

28/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 776 AO GOV ES ENCAMINHANDO AUTOGRAFO

28/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 775 AO GOV GO ENCAMINHANDO AUTOGRAFO

28/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 774 AO GOV MA ENCAMINHANDO AUTOGRAFO

28/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 773 AO GOV MT ENCAMINHANDO AUTOGRAFO

28/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 772 AO GOV MS ENCAMINHANDO AUTOGRAFO

28/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 771 AO GOV AP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO

28/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 770 AO GOV FN ENCAMINHANDO AUTOGRAFO

28/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 769 AO GOV RO ENCAMINHANDO AUTOGRAFO

28/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 768 AO GOV RR ENCAMINHANDO AUTOGRAFO

28/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 767 AO GOV DF ENCAMINHANDO AUTOGRAFO

28/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 766 AO GOV AC ENCAMINHANDO AUTOGRAFO

28/11/1979: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: PROMULGADA. RSF/000129/79.
DOFC 29 11 PAG 17855.
DCN2 29 11 PAG 6486.

28/11/1979: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 11 PAG 6520.

28/11/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 VOTAÇÃO APROVADA.

28/11/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 APROVAÇÃO RQ. 585, DO SEN GASTÃO MULLER,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

28/11/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 LEITURA PARECER 1160 - CR.

28/11/1979: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: PARECER REDAÇÃO FINAL.

28/11/1979: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.

28/11/1979: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1830 DESPACHO A CR.

28/11/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 VOTAÇÃO APROVADO.

28/11/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO SEN MAURO
BENEVIDES.

28/11/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.

28/11/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

28/11/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.

27/11/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 28 11 PAG 6443.

27/11/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO ENCERRADA.

27/11/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTOS DOS SEN HELVIDIO NUNES, DIRCEU
CARDOSO, JOSE LINS E MARCOS FREIRE.

27/11/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.

21/11/1979: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

21/11/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 LEITURA PARECERES 1074 - CCJ E 1075 - CF.
DCN2 22 11 PAG 6229.

21/11/1979: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: PARECER FAVORAVEL, VENCIDO SEN MAURO BENEVIDES.

21/11/1979: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: RELATOR SEN MENDES CANALE.

21/11/1979: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.

19/11/1979: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN LENOIR VARGAS.

19/11/1979: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 20 11 PAG 6114.

19/11/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:53

Atividade Legislativa

Mensagem (SF) n° 264, de 1979