Aviso n° 6, de 2004
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 4, de 2004 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre consulta formulada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, acerca da utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef. (TC - 016.100/2003-1).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 11/05/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 6/2004
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 16/02/2004
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 4, de 2004 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre consulta formulada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, acerca da utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef. (TC - 016.100/2003-1).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 12589-12591 | Leitura do Parecer nº 450, de 2004, da Comissão de Educação, concluindo pelo conhecimento do assunto pela Comissão e pelo arquivamento da matéria. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 19/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 4779 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 12/2004
- Data de Leitura:
- 16/02/2004
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Duciomar Costa (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, CONSULTA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, (FUNDEF), FUNDO DE MANUTENÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, VALORIZAÇÃO, MAGISTÉRIO.
- Observações:
- AVS 00006 2004 (00012 2004, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO VALMIR CAMPELO. (PROCESSO TC 016.100/2003-1; GRUPO II - CLASSE DE ASSUNTO III - CONSULTA; INTERESSADO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS; ENTIDADE: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF; UNIDADE TÉCNICA: 6ª SECEX).
- 11/05/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 06/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 450, de 2004, da Comissão de Educação, concluindo pelo conhecimento do assunto pela Comissão e pelo arquivamento da matéria.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 12589-12591
- 30/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, às fls. 14 e 15, cópia da legislação citada no Parecer da Comissão de Educação.
Aguardando leitura do parecer.
- 28/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/04/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 27/04/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório pelo conhecimento da matéria e posterior arquivamento.
- 18/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Duciomar Costa, com relatório pelo conhecimento e posterior arquivamento do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 04/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Duciomar Costa , para relatar.
- 19/02/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 19/02/2004.
Aguardando distribuição.
- 18/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 4779
- 17/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 16/02/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:00