Projeto de Lei do Senado n° 12, de 2004
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3081/2011
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Idosos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 2º da Lei 10555, de 13 de novembro de 2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00 (cem reais), de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 29/12/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 12/2004
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/02/2004
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 2º da Lei 10555, de 13 de novembro de 2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00 (cem reais), de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 04/07/2006
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com minuta de Parecer favorável ao Projeto e à Emenda nº01-CAS, com uma subemenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 10/11/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/12/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Cyro Miranda, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis. Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1402/2011
- Data:
- 13/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.402/2011 - CAS, tendo como relator o Senador Cyro Miranda, favorável com a Emenda nº 1 - CAS. A Presidência recebeu o Ofício nº 265, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 21/12/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 58) e texto final revisado (fl. 59). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 21/12/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 58) e texto final revisado (fl. 59). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 12/2004
- Data:
- 29/12/2011
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 2.476 de 29/12/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 64 a 65). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 12/2004
- Data:
- 29/12/2011
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 2.476 de 29/12/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 64 a 65). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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23/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 55791 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
14/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53898-53899 | Leitura do Parecer nº 1.402/2011 - CAS, tendo como relator o Senador Cyro Miranda, favorável com a Emenda nº 1 - CAS. A Presidência recebeu o Ofício nº 265, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CAS. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que aa matériaa sejam apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
14/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53657-53668 | Leitura do Parecer nº 1.402/2011 - CAS, tendo como relator o Senador Cyro Miranda, favorável com a Emenda nº 1 - CAS. A Presidência recebeu o Ofício nº 265, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CAS. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que aa matériaa sejam apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
03/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 5790-5801 | Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria. A matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. |
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
17/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 4492-4494 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/02/2004
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 02/03/2011 (Em virtude de desarquivamento)
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Osmar Dias (encerrado em 17/08/2005 - Redistribuição)
- Senador Leonel Pavan (encerrado em 14/06/2006 - Redistribuição)
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Aécio Neves (encerrado em 08/06/2011 - Redistribuição)
- Senador Cyro Miranda (encerrado em 07/12/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/02/2004 - 20/02/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/12/2011 - 21/12/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, TRABALHADOR, IDOSO, DIREITOS, RECEBIMENTO, CRÉDITOS, COMPLEMENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, (FGTS), RECEBIMENTO, PARCELA ÚNICA.
Matéria |
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RQS 167/2011 |
- 08/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 29/12/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 2.476 de 29/12/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 64 a 65).
- Autógrafo - PLS 12/2004
- Autógrafo - PLS 12/2004
- 26/12/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 63).
- 23/12/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15hs14.
- 22/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 55791
- 22/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
- 21/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 58) e texto final revisado (fl. 59).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 14/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 15/12/2011 a 21/12/2011.
- 13/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.402/2011 - CAS, tendo como relator o Senador Cyro Miranda, favorável com a Emenda nº 1 - CAS.
A Presidência recebeu o Ofício nº 265, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CAS.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que aa matériaa sejam apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 53898-53899
- Publicado no DSF Páginas 53657-53668
- P.S 1402/2011
- 08/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, à fls. 54/56, legislação citada do Parecer.
Aguardando leitura do parecer da CAS.
- 07/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 07/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Cyro Miranda, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis.
Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF).
Juntei o Texto Final do PLS nº 12, de 2004, na CAS. (fls. 52)
Juntei o Ofício nº 265/ 2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 53) - Parecer
- 02/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 52ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 7 de dezembro de 2011.
- 10/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cyro Miranda Relator da matéria.
- 08/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Aécio Neves, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 25/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Aécio Neves Relator da matéria.
- 03/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 02/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
A matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 5790-5801
- 25/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 09/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 13/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 08/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria pronto para a pauta.
- 29/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na comissão, nesta data.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 26/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 04/07/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com minuta de Parecer favorável ao Projeto e à Emenda nº01-CAS, com uma subemenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 14/06/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido para redistribuição.
Ao Senhor Senador Marcelo Crivella para relatar.
- 23/02/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Leonel Pavan para relatar a presente matéria.
- 15/06/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Osmar Dias, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto e da emenda do Senador César Borges.
Matéria pronta para pauta.
- 19/05/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 17.05.04, foi apresentada uma emenda, de autoria do Senador César Borges. (fl. 8 a 10)
- 12/05/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Osmar Dias para relatar a presente matéria.
- 01/03/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 27.02.04, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 17/02/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Prazo para recebimento de emendas: 18.02 a 27.02.04
- 16/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 4492-4494
- 16/02/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:16