Mensagem (SF) n° 265, de 1973
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 47 de 28/11/1973
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP) A ELEVAR EM CRZ 100.000.000,00, O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA EMITIR TITULOS DA DIVIDA PUBLICA, COM A FINALIDADE DE ATENDER A COMPROMISSOS DA COMPANHIA DO METROPOLITANO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 47 de 28/11/1973
- Último estado:
- 28/11/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 265/1973
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/11/1973
- Descrição/Ementa
- DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP) A ELEVAR EM CRZ 100.000.000,00, O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA EMITIR TITULOS DA DIVIDA PUBLICA, COM A FINALIDADE DE ATENDER A COMPROMISSOS DA COMPANHIA DO METROPOLITANO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 67/1973
- Origem externa:
- MSG 419/1973
- Data de Leitura:
- 19/11/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLIICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, TRANSPORTE METROVIARIO. PREFEITURA MUNICIPAL, SÃO PAULO.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58, DE 1968, 79, DE 1970, E 52, DE 1972, PARA PERMITIR QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP) POSSA ELEVAR O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, PELA EMISSÃO DE TITULOS DA DIVIDA PUBLICA, A FIM DE ATENDER A COMPROMISSOS DA COMPANHIA DO METROPOLITANO. (PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO - CAPITAL DO ESTADO).
- 24/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 357, EM 24 04 74, DO PREF MUNICIPAL
ACUSANDO RECEBIMENTO E AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 03/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA EM 03 04 74 OF. SM 142, AO PREFEITO
MUNICIPAL DE SÃO PAULO COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/11/1973
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000047/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 05 1974).
- 28/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000047/73.
DOFC 29 11 PAG 12217.
DCN2 29 11 PAG 5354.
- 26/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 27 11 PAG 5255.
- 26/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 26/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO DO RQ. 278 DO SEN VIRGILIO TAVORA DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 26/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 759 - CR.
- 26/11/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 26/11/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 26/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 27 11 PAG 5245.
- 26/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/11/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 743 - CE E 744 - CCJ.
DCN2 24 11 PAG 5203.
- 23/11/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 23/11/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 22/11/1973
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE APRESENTA.
- 20/11/1973
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 19/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 20 11 PAG 4900.
- 19/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:45