Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 348, de 2004

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1690/2002
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 217 de 30/06/2004
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, em Túnis, em 19 de julho de 2001.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 217 de 30/06/2004
Norma relacionada
Decreto nº 5.169 de 04/08/2004
Último estado:
07/07/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-08-03 às 03:22
Identificação:
Autógrafo - PDS 348/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/02/2004
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, em Túnis, em 19 de julho de 2001.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2004

PDF
Identificação:
P.S 00290/2004
Data:
25/10/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
01/07/2004 Publicado no DSF Páginas 20317
É lido e aprovado o Requerimento nº 858, de 2004 , subscrito pelo Senador Eduardo Azeredo, solicitando a inversão da Ordem do Dia, para que o presente projeto seja apreciado antes do Item 7.
Discussão encerrada, após usar da palavra o Senador Eduardo Azeredo.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SSEXP.
24/03/2004 Publicado no DSF Páginas 8029-8030
Leitura do Parecer nº 290, de 2004-CRE (Relator Senador Eduardo Azeredo), favorável.
À SSCLSF.
21/02/2004 Publicado no DSF Páginas 5124
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terão prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional .
21/02/2004 Publicado no DSF Páginas 5110-5113
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terão prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional .
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1262/2001
Data de Leitura:
17/02/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ISENÇÃO, VISTO DE PASSAPORTE, ENTRADA, TURISMO, NEGÓCIO, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, TUNÍSIA.
02/08/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
07/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
07/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 895 de 06/07/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 75/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 217/04 (fls. 34 a 35).
Ofício SF nº 896 de 06/07/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 217/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 36).
Ofício SF nº 897 de 06/07/04, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 217/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 37).
07/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000217 DE 2004.
DSF - 02/07/2004 PÁG. 020396.
DOU-E- 02/07/2004 PÁG. 00001.
Promulgado em 30/06/2004.
.
01/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 32).
01/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:10 hs.
30/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 858, de 2004 , subscrito pelo Senador Eduardo Azeredo, solicitando a inversão da Ordem do Dia, para que o presente projeto seja apreciado antes do Item 7.
Discussão encerrada, após usar da palavra o Senador Eduardo Azeredo.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 20317
28/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do Dia da sesaõ deliberativa ordinária de 30/06/2004.
Discussão, em turno único.
01/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na relação de proposições que deverão constar da Ordem do Dia após a desobstrução da pauta.
24/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
23/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 290, de 2004-CRE (Relator Senador Eduardo Azeredo), favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8029-8030
19/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexamos à fl. 30 cópia da legislação citada em parecer.
Aguardando leitura de parecer da CRE.
18/03/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexadas as folhas 26 a 29 do parecer do Senador Eduardo Azeredo favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data.
À SSCLSF.
16/03/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
09/03/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo para relatar.
08/03/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
20/02/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando recebimento de emendas.
20/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terão prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional .
Publicado no DSF Páginas 5110-5113
Publicado no DSF Páginas 5124
18/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
17/02/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:59