Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 349, de 2004
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2312/2002
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 218 de 30/06/2004
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 218 de 30/06/2004
- Norma relacionada
- Decreto nº 5.240 de 11/10/2004
- Último estado:
- 07/07/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 349/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/02/2004
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2004
- Identificação:
- P.S 00291/2004
- Data:
- 25/10/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 20320-20321 | É lido e aprovado o Requerimento nº 858, de 2004 , subscrito pelo Senador Eduardo Azeredo, solicitando a inversão da Ordem do Dia, para que o presente projeto seja apreciado antes do Item 7. Aprovado o projeto. À promulgação. À SSEXP. |
| 01/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 20287 | É lido e aprovado o Requerimento nº 858, de 2004 , subscrito pelo Senador Eduardo Azeredo, solicitando a inversão da Ordem do Dia, para que o presente projeto seja apreciado antes do Item 7. Aprovado o projeto. À promulgação. À SSEXP. |
| 24/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 8030-8031 | Leitura do Parecer nº 291, de 2004-CRE (Relator Senador Eduardo Azeredo), favorável. À SSCLSF. |
| 21/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 5124 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terão prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional . |
| 21/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 5113-5116 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terão prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional . |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 384/2002
- Data de Leitura:
- 17/02/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ASSISTÊNCIA JURÍDICA, MATÉRIA PENAL, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, TUNÍSIA.
- 02/08/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 07/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 07/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 898 de 06/07/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 76/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 218/04 (fls. 28 a 30).
Ofício SF nº 899 de 06/07/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 218/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 31).
Ofício SF nº 900 de 06/07/04, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 218/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 32).
- 07/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000218 DE 2004.
DSF - 02/07/2004 pág. 020396 a 020397.
DOU-E- 02/07/2004 PÁG. 00001.
Promulgado em 30/06/2004.
- 01/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado texto revisado (fls. 27).
- 01/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:10 hs.
- 30/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 858, de 2004 , subscrito pelo Senador Eduardo Azeredo, solicitando a inversão da Ordem do Dia, para que o presente projeto seja apreciado antes do Item 7.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 20287
- Publicado no DSF Páginas 20320-20321
- 28/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do Dia da sesaõ deliberativa ordinária de 30/06/2004.
Discussão, em turno único.
- 01/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na relação de proposições que deverão constar da Ordem do Dia após a desobstrução da pauta.
- 24/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 23/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 291, de 2004-CRE (Relator Senador Eduardo Azeredo), favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8030-8031
- 19/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 25, legislação citada no parecer da CRE.
Aguardando leitura.
- 18/03/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas as folhas 21 a 24 do parecer do Senador Eduardo Azeredo favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data.
À SSCLSF.
- 16/03/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
- 09/03/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo para relatar.
- 08/03/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
- 20/02/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Aguardando recebimento de emendas.
- 20/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terão prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional . - Publicado no DSF Páginas 5113-5116
- Publicado no DSF Páginas 5124
- 18/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 17/02/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:59