Mensagem (SF) n° 266, de 1984
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 70 de 28/06/1985
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 339.561.810.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E NOVE BILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E UM MILHÕES E OITOCENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 70 de 28/06/1985
- Último estado:
- 28/06/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- MSF 266/1984
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/12/1984
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 339.561.810.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E NOVE BILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E UM MILHÕES E OITOCENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 79/1985
- Origem externa:
- MSG 510/1984
- Data de Leitura:
- 04/12/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, GOVERNO, (SP).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A ELEVAR EM CRZ 339.561.810.000 (TREZENTOS E TRINTA E NOVE BILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E UM MILHÕES, OITOCENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
- 07/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 361 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 422 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 28/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000070 DE 1985.
DCN2 29 06 PAG 2341.
DOFC 05 07 PAG 9595.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
- 28/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 328 AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 119 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000070 1985.
DCN2 29 06 PAG 2341.
DOFC 05 07 PAG 9595.
- 28/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2125 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 2431.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2125 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2125 LEITURA PARECER 390 - CR.
- 28/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 28/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 28/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2125 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2125 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2125 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN HELIO
GUEIROS.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2125 LEITURA PARECER 389 - CE.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2125 APROVAÇÃO RQ. 289, DOS SEN HUMBERTO LUCENA, ODACIR
SOARES E NIVALDO MACHADO SOLICITANDO URGENCIA.
- 28/06/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE LINS, FAVORAVEL NOS TERMOS PROJETO DE
RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 28/06/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE LINS.
- 08/05/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN AMARAL FURLAN.
- 04/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 05 12 PAG 4905.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:05