Mensagem (SF) n° 268, de 1996

Autoria
Presidência da República
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS RESPECTIVOS ENTRE A UNIÃO E OS ESTADOS NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
19/12/1996 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 07:22
Identificação:
MSF 268/1996
Autor:
Presidência da República
Data:
11/12/1996
Descrição/Ementa
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS RESPECTIVOS ENTRE A UNIÃO E OS ESTADOS NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1290/1996
Data de Leitura:
11/12/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. ANISTIA, SANÇÃO, ELEITOR, DEBITO, OBRIGATORIEDADE, VOTO, ELEIÇÕES, ANO, ANTERIORIDADE, DEBITOS, OBRIGAÇÕES, PREVISÃO, DISPOSITIVOS, LEI.
Observações:
(ANISTIA DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 7º DO LEI 4737, DE 15/07/65 OS ELEITORES QUE DEIXARAM DE VOTAR E DE JUSTIFICAR DENTRO DO PRAZO LEGAL, AS OBRIGAÇÕES ELEITORAIS, NAS ELEIÇÕES DE 1996).
30/11/2011
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO EM 27/01/1997.
19/12/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1030 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 20 12 PAG 21096 E 21097.
19/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 A PRESIDENCIA DECLARA PREJUDICADA A MATERIA, EM
VIRTUDE DA APROVAÇÃO DOS PRS 00132 A 00140 1996.
19/12/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
13/12/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SCP, COM DESTINO A CAE.
13/12/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTA COPIA DOS OFICIOS 104 A 112, DE 1996, ENCAMINHANDO
OS PARECERES DEDIP/DIARE 96/1071 A 1079, RELATIVOS AO
PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO FEDERAL OS ESTADOS DO
MARANHÃO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, PARA,
PERNAMBUCO, PIAUI, RIO GRANDE DO SUL, SERGIPE E SÃO
PAULO.
12/12/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 13 12 PAG 20454.
12/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
12/12/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 52 (CINQUENTA E DUAS) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:23