Mensagem (SF) n° 269, de 1992
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO, COM GARANTIA DA UNIÃO, DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE Y 6.500.000.000,00 (SEIS BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE IENES JAPONESES), ENTRE O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E O IMPORT EXPORT BANK OF JAPAN-EXIMBANK, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DA POLUIÇÃO INDUSTRIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 06/08/1992 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 269/1992
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/07/1992
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO, COM GARANTIA DA UNIÃO, DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE Y 6.500.000.000,00 (SEIS BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE IENES JAPONESES), ENTRE O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E O IMPORT EXPORT BANK OF JAPAN-EXIMBANK, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DA POLUIÇÃO INDUSTRIAL.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 360/1992
- Data de Leitura:
- 28/07/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (BNDES), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO, FEDERAL, MOEDA, JAPÃO, (EXIMBANK), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA NACIONAL, CONTROLE, POLUIÇÃO, INDUSTRIA.
| Matéria |
|---|
| PRS 55/1992 |
- 06/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS 00055
1992 QUE OFERECE, RELATOR SEN JULIO CAMPOS.
DCN2 07 08 PAG 6426.
- 06/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 04/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1605 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 570, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 05 08 PAG 6299.
- 30/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1818 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 541, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 31 07 PAG 6217.
- 30/07/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 29/07/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 30 07 PAG 6154.
- 29/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 19:49