Mensagem (SF) n° 270, de 1981
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 46 de 28/03/1983
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 236.037.296,38 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MILHÕES TRINTA E SETE MIL E DUZENTOS E NOVENTA E SEIS CRUZEIROS E TRINTA E OITO CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 46 de 28/03/1983
- Último estado:
- 28/03/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 270/1981
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/09/1981
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 236.037.296,38 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MILHÕES TRINTA E SETE MIL E DUZENTOS E NOVENTA E SEIS CRUZEIROS E TRINTA E OITO CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 164/1981
- Origem externa:
- MSG 421/1981
- Data de Leitura:
- 17/09/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, FRANCISCO BELTRÃO, (PR), (BANESTADO), CUSTEIO, PROJETO CURA, SISTEMA VIARIO, ILUMINAÇÃO, DIVERSÃO PUBLICA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO (PR) A ELEVAR EM CRZ 236.037.296,38 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MILHÕES, TRINTA E SETE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS CRUZEIROS E TRINTA E OITO CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 28/03/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000046/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 08 83).
- 28/03/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 122 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 122 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 28/03/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 172 A PREF MUNICIPAL DE
FRANCISCO BELTRÃO COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/03/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 059 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 28/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000046/83.
DCN2 29 03 PAG 0667.
DOFC 30 03 PAG 5133.
- 24/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1845 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 25 03 PAG 0614.
- 24/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 24/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 APROVAÇÃO RQ. 435, DO SEN JOSE LINS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 24/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 LEITURA PARECER 059 - CR.
- 24/03/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 21/03/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN CLAUDIONOR RORIZ.
- 21/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 22 03 PAG 0478.
- 21/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 16/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SGM.
DCN2 17 03 PAG 0422.
- 16/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 146).
- 04/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 146).
- 04/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 146, DO SEN AFFONSO CAMARGO SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 05 03 PAG 0172.
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 30/09/1981
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 23/09/1981
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN JOSE RICHA.
- 21/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 22 09 PAG 4512.
- 21/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 17/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:49