Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 2, de 2004
Ver também: MPV 145/2003
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 10.847 de 15/03/2004
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.847 de 15/03/2004
- Último estado:
- 27/04/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- PLV 2/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/02/2004
- Descrição/Ementa
- Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5237 | 10:00 - Leitura do Ofício nº 52/2005, de 11 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
24/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 8079 | Leitura do Ofício PS-GSE/331/2004, de 17 de março último, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação das Emendas do Senado Federal nºs 2, 3, 6 e 7 e a rejeição das Emendas nºs 1, 4 e 5, oferecidas à presente matéria. Projeto enviado à sanção em 17/03/2004. Anexado ao processado (fls. 156). À Subsecretaria de Expediente. |
10/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6350-6362 | Na sessão deliberativa ordinária realizada em 09/03/2004, é proferido pelo Senador Rodolpho Tourinho, Relator revisor designado, parecer de Plenário favorável à medida provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2004, aprovado pela Câmara dos Deputados, com as Emendas nºs 38 a 44-REL. (Parecer nº 188, de 2004-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária da medida provisória, nos termos dos pareceres do Relator e do Relator revisor. Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvadas as emendas do Relator revisor, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas apresentadas perante a Comissão Mista. É lido e rejeitado, com o seguinte resultado: Sim 22, Não 30, Total 52, o Requerimento nº 267, de 2004, de autoria do Senador Sérgio Cabral, de destaque para votação em separado da Emenda nº 38-REL, tendo usado da palavra o autor do destaque e o Relator revisor, Senador Rodolpho Tourinho e os Senadores Cristovam Buarque, Paulo Octávio e Renan Calheiros. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 38 a 44-REL. Leitura do Parecer nº 189, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação das emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2004. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
05/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 5804 | 10:00 - Apreciação sobrestada tendo em vista a interrupção da votação do PLV 1/2004 (MPV 144/2003), Item 1 da pauta. À SSCLSF. |
04/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 5619 | Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo entre as Lideranças para deliberação sobre o Item 3 da pauta (MPV nº 144/2003.) À SSCLSF. |
03/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 5507 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 141, de 2003. À SSCLSF. |
18/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 4685 | Apreciação sobrestada. À SSCLSF. |
13/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 4067 | 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia de 17 de fevereiro de 2004, de acordo com entendimentos havidos entre as Lideranças da Casa. À SSCLSF. |
12/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 3904 | Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo entre as Lideranças para deliberação sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 139/2004). À SSCLSF. |
11/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 3757 | Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo entre as Lideranças para deliberação sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 139/2004). À SSCLSF. |
03/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 2391-2413 | Leitura do Ofício nº 143/2004, de 29 de janeiro passado, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a medida provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2004. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional esgotar-se-á no próximo dia 20 de fevereiro, e o de 60 dias de vigência no dia 6 de março vindouro. À SGM, para inclusão da matéria em Ordem do Dia, oportunamente. |
03/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 2329 | Leitura do Ofício nº 143/2004, de 29 de janeiro passado, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a medida provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2004. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional esgotar-se-á no próximo dia 20 de fevereiro, e o de 60 dias de vigência no dia 6 de março vindouro. À SGM, para inclusão da matéria em Ordem do Dia, oportunamente. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/02/2004
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, EMPRESA, PESQUISA, ENERGIA ELETRICA, AMBITO, (MME).
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010847 DE 2004, PUBLICADA NO DOU Nº 51, 16 03 2004, PAG 00001 A 00002. (GOVERNO LULA).
Matéria |
---|
MPV 145/2003 |
- 23/03/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido - referente a MPV 145 de 2003
- 17/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Ofício nº 52/2005, de 11 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 5237
- 16/03/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/03/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SSCLSF.
- 04/11/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - referente à MPV 145/2003.
- 21/10/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo previsto no art. 11, "caput" e seus parágrafos, da Resolução 1/2002-CN, sem apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, a matéria vai ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- 11/05/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- 27/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão Mista, para elaboração do projeto de decreto legislativo, tendo em vista o que dispõe
no art. 11, da Resolução nº 1/2002-CN.
- 27/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 16 horas e 20 minutos.
- 27/04/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010847 DE 2004.
DOU - 16/03/2004 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 15/03/2004.
À SSCLCN, com destino a Comissão Mista.
- 31/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:55 hs.
- 23/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE/331/2004, de 17 de março último, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação das Emendas do Senado Federal nºs 2, 3, 6 e 7 e a rejeição das Emendas nºs 1, 4 e 5, oferecidas à presente matéria.
Projeto enviado à sanção em 17/03/2004.
Anexado ao processado (fls. 156).
À Subsecretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 8079
- 19/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 18/03/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- 18/03/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 149 a 152, referentes à ficha de sinopse de tramitação na Câmara dos Deputados.
- 18/03/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 148, referente à copia da Mensagem CD nº 12/04, encaminhando o PLV 2/04, à sanção.
- 18/03/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
Em 11-3-2004 - Plenário - discussão em turno das Emendas do Senado Federal ao PLV 2/2004.
Designação do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi, para proferir parecer pela CMCN, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 2, 3, 6 e 7 e rejeição das de nºs 1, 4 e 5. Discutiram a matéria: Dep. Luciano Zica, Dep. Ricardo Barros e Dep. Wasny de Roure.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovação, em apreciação preliminar, do Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressuspostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Retirados pelas Lideranças do PSDB e do PSB os Requerimentos de DVS de suas respectivas Bancadas para Emenda nº 1 do Senado Federal.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovação em globo das Emendas do Senado Federal de nºs 2, 3, 6 e 7, com parecer favorável.
Rejeição em globo das Emendas do Senado Federal de nºs 1, 4 e 5, com parecer contrário.
Votação da Redação Final.
Aprovação da Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Salvador Zimbaldi.
A matéria vai à sanção. (MPV 145-D/03 (PLV2/04)
- 18/03/2004
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Encaminhado à SSCLCN.
- 10/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado em 10/03/04, através do Ofício CN nº 96/04, o processado da referida Medida Provisória (PLV n° 02, de 2004, aprovado com emendas pelo Senado).
- 10/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 10/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- Na sessão deliberativa ordinária realizada em 09/03/2004, é proferido pelo Senador Rodolpho Tourinho, Relator revisor designado, parecer de Plenário favorável à medida provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2004, aprovado pela Câmara dos Deputados, com as Emendas nºs 38 a 44-REL. (Parecer nº 188, de 2004-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária da medida provisória, nos termos dos pareceres do Relator e do Relator revisor.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvadas as emendas do Relator revisor, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas apresentadas perante a Comissão Mista.
É lido e rejeitado, com o seguinte resultado: Sim 22, Não 30, Total 52, o Requerimento nº 267, de 2004, de autoria do Senador Sérgio Cabral, de destaque para votação em separado da Emenda nº 38-REL, tendo usado da palavra o autor do destaque e o Relator revisor, Senador Rodolpho Tourinho e os Senadores Cristovam Buarque, Paulo Octávio e Renan Calheiros.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 38 a 44-REL.
Leitura do Parecer nº 189, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação das emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2004.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 6350-6362
- Votações nominais:
- 04/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/03/2004.
Discussão, em turno único.
- 04/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apreciação sobrestada tendo em vista a interrupção da votação do PLV 1/2004 (MPV 144/2003), Item 1 da pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5804
- 03/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/03/2004.
Discussão, em turno único.
- 03/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo entre as Lideranças para deliberação sobre o Item 3 da pauta (MPV nº 144/2003.)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5619
- 02/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/03/2004.
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2004.
- 02/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 141, de 2003.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5507
- 18/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/03/2004.
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2004.
- 17/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4685
- 12/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.02.2004.
Discussão, em turno único.
- 12/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia de 17 de fevereiro de 2004, de acordo com entendimentos havidos entre as Lideranças da Casa.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4067
- 11/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.02.2004.
Discussão, em turno único.
- 11/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo entre as Lideranças para deliberação sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 139/2004).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3904
- 10/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.02.2004.
Discussão, em turno único.
- 10/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo entre as Lideranças para deliberação sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 139/2004).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3757
- 06/02/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.02.2004.
Discussão, em turno único.
- 02/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 143/2004, de 29 de janeiro passado, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a medida provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2004.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional esgotar-se-á no próximo dia 20 de fevereiro, e o de 60 dias de vigência no dia 6 de março vindouro.
À SGM, para inclusão da matéria em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 2391-2413
- Publicado no DSF Páginas 2329
- 02/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- 02/02/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Autuado como PLV 00002 2004, proveniente da MPV 00145 2003.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:51