Requerimento n° 343, de 2004
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência informações sobre as providências da Controladoria-Geral da União, para investigar o uso de recursos públicos e da máquina federal, para propaganda partidária do Partido dos Trabalhadores, conforme denúncia, entre outras, a do Prefeito do Município de Rio Pomba/MG, no uso da máquina federal e recursos públicos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 05/10/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 343/2004
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 23/03/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência informações sobre as providências da Controladoria-Geral da União, para investigar o uso de recursos públicos e da máquina federal, para propaganda partidária do Partido dos Trabalhadores, conforme denúncia, entre outras, a do Prefeito do Município de Rio Pomba/MG, no uso da máquina federal e recursos públicos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 18315 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 12.316/2004, de 31 de maio último, do Ministro do Controle e da Transparência, encaminhando informações parciais referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. A presente matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as respostas. À SGM. |
| 04/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 11969 | Leitura do Parecer nº 410/04 (Relator Romeu Tuma), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano. À SSEXP |
| 04/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 11963 | Leitura do Parecer nº 410/04 (Relator Romeu Tuma), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano. À SSEXP |
| 24/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 8055-8056 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, CHEFE, CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, CONTROLE, TRANSPARÊNCIA, INVESTIGAÇÃO, USO, RECURSOS PÚBLICOS, PROPAGANDA, PARTIDO POLÍTICO, (PT), MUNICÍPIO, RIO POMBA, (MG).
- 05/10/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 29/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Com destino ao Arquivo.
- 16/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 12.316/2004, de 31 de maio último, do Ministro do Controle e da Transparência, encaminhando informações parciais referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
A presente matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as respostas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 18315
- 15/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 54, cópia do Of. SF nº 794, de 14.6.2004, do Terceiro-Secretário no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações parciais ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 08/06/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 19 a 53, o original do Ofício nº 12.316, de 31.5.2004, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, encaminhando informações parciais em resposta ao Requerimento.
- 08/06/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 06/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 604 de 04/05/04, ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência solicitando informações
(fls. 18).
- 04/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:05 hs.
- 03/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 410/04 (Relator Romeu Tuma), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano.
À SSEXP - Publicado no DSF Páginas 11969
- Publicado no DSF Páginas 11963
- 29/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 07/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável.
- 24/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 23/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 8055-8056
- 23/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:22