Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 393, de 2004

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 520/1997
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 219 de 30/06/2004
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Tratado de Extradição, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Paris, em 28 de maio de 1996.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 219 de 30/06/2004
Norma relacionada
Decreto nº 5.258 de 27/10/2004
Último estado:
07/07/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 393/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/04/2004
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Tratado de Extradição, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Paris, em 28 de maio de 1996.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2004

PDF
Identificação:
P.S 00454/2004
Data:
25/10/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
01/07/2004 Publicado no DSF Páginas 20326-20327
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
11/05/2004 Publicado no DSF Páginas 13261-13262
Leitura do Parecer nº 454/2004 - CRE, Relator "ad hoc": Senador Rodolpho Tourinho, favorável.
À SSCLSF.
06/04/2004 Publicado no DSF Páginas 9351-9361
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terão prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional .
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/04/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador José Agripino (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
07/04/2004 - 15/04/2004: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, EXTRADIÇÃO, GOVERNO, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, FRANÇA.
Matéria
MSG 484/1997
04/08/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
07/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
07/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 901 de 06/07/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 77/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 219/04 (fls. 32 a 34).
Ofício SF nº 902 de 06/07/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 219/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 35).
Ofício SF nº 903 de 06/07/04, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 219/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 36).
07/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000219 DE 2004.
DSF - 02/07/2004 PÁG. 020397.
DOU-E- 02/07/2004 PÁG. 00002.
Promulgado em 30/06/2004.
01/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado texto revisado (fls. 31).
01/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:10 hs.
30/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 20326-20327
28/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.6.2004.
Discussão, em turno único.
11/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 454/2004 - CRE, Relator "ad hoc": Senador Rodolpho Tourinho, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13261-13262
07/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada legislação citada no parecer da CRE, de fls. 30.
Aguardando leitura.
06/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/05/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexadas as folhas 26 a 29 do parecer do Senador José Agripino favorável ao projeto aprovado nesta comissão nesta data.
À SSCLSF.
27/04/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com o parecer favorável.
16/04/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Agripino para relatar.
16/04/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
05/04/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebí na Comissão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
05/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terão prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional .
Publicado no DSF Páginas 9351-9361
02/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexamos à fl. 24 cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
02/04/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:12