Mensagem (SF) n° 274, de 1979
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 6.747 de 10/12/1979
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DO DECRETO-LEI 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.747 de 10/12/1979
- Último estado:
- 10/12/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- MSF 274/1979
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/11/1979
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DO DECRETO-LEI 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLS 360/1979
- Origem externa:
- MSG 497/1979
- Data de Leitura:
- 26/11/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO, (DF). APLICAÇÃO, ALIQUOTA, FIXAÇÃO, ATO, CHEFE, EXECUTIVO, (DF), VALOR TRIBUTAVEL, CALCULO, (ICM).
- 07/03/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 07 03 80, OF. SM 003 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 03/03/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 03 03 80, MSG 572, DE 1978, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 565 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 10/12/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006747/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 05 80).
- 10/12/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006747/79.
DOFC 11 12 PAG 18675.
- 05/12/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 853
AO GOV DF COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 05/12/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 240 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 03/12/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 6676.
- 03/12/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 03/12/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 618, DO SEN GABRIEL HERMES,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 03/12/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1292 - CR.
- 03/12/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 03/12/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
- 03/12/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 03/12/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/12/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/11/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 LEITURA PARECERES 1168 - CCJ, 1169 - DF E
1170 CF.
DCN2 30 11 PAG 6552.
- 29/11/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 29/11/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
- 29/11/1979
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, VENCIDOS SEN ITAMAR FRANCO E
MAURO BENEVIDES.
- 28/11/1979
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO BADARO.
- 28/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
- 28/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 27/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
DCN2 28 11 PAG 6421.
- 27/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:54