Projeto de Lei da Câmara n° 21, de 2004
- Iniciativa
- Deputado Federal Wilson Santiago (MDB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1703/2003
- Norma Gerada
- Lei nº 11.003 de 16/12/2004
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR-405 e BR-116, com extremos localizados, respectivamente, nos Estados da Paraíba e do Ceará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.003 de 16/12/2004
- Último estado:
- 17/12/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 21/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/04/2004
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR-405 e BR-116, com extremos localizados, respectivamente, nos Estados da Paraíba e do Ceará.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/12/2004
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/11/2004
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o parecer do Senador José Maranhão. À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01768/2004
- Data:
- 01/12/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 109 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 13, de 2005 (nº 890/2004, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.003, de 16 de dezembro de 2004. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 02/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 39884-39885 | É lido e aprovado o Requerimento nº 1.503, de 2004, de urgência para a matéria. (art. 336, II, RISF) Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário e das Lideranças, por solicitação do Senador Efraim Morais. Aprovado o projeto. À sanção. À SSEXP. |
| 01/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 39338 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 20/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 37355 | Leitura do Parecer nº 1.768, de 2004-CI, Relator: Senador José Maranhão, concluindo favoravalmente à matéria. Nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno, a matéria ficará perante a Mesa durante cinco úteis a fim de receber emendas. À SSCLSF. |
| 20/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 37300-37303 | Leitura do Parecer nº 1.768, de 2004-CI, Relator: Senador José Maranhão, concluindo favoravalmente à matéria. Nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno, a matéria ficará perante a Mesa durante cinco úteis a fim de receber emendas. À SSCLSF. |
| 17/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 10407-10408 | Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/04/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise
- Prazos:
- 23/11/2004 - 29/11/2004: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (PNV), INCLUSÃO, SISTEMA RODOVIÁRIO FEDERAL, LIGAÇÃO, TRECHO, RODOVIA FEDERAL, MUNICÍPIO, UIRAÚNA, POÇO DANTAS, (PB), ICÓ, (CE).
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 011003 DE 2004, PUBLICADA NO DOU Nº 242, 17 12 2004, PAG 00003.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/12/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 17/03/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 22/02/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 65 de 21/02/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.003 de 16 de dezembro de 2004 (fls. 28).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 13, de 2005 (nº 890/2004, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.003, de 16 de dezembro de 2004.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 109
- 28/01/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/12/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
- 22/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 17/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011003 DE 2004.
DOU - 17/12/2004 PÁG. 00003.
Sancionada em 16/12/2004.
- 03/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 2484 de 02/12/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 152/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 21 a 23).
Ofício SF nº 2485 de 02/12/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 24).
- 02/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 20).
- 02/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:45 hs.
- 01/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 1.503, de 2004, de urgência para a matéria. (art. 336, II, RISF)
Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário e das Lideranças, por solicitação do Senador Efraim Morais.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 39884-39885
- 01/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 30/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 39338
- 29/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
- 22/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas, perante a Mesa: 23.11.2004 a 29.11.2004.
- 19/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.768, de 2004-CI, Relator: Senador José Maranhão, concluindo favoravalmente à matéria.
Nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno, a matéria ficará perante a Mesa durante cinco úteis a fim de receber emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37355
- Publicado no DSF Páginas 37300-37303
- 18/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 15 e 16, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CI.
- 18/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/11/2004
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o parecer do Senador José Maranhão.
À SSCLSF. - Parecer
- 17/05/2004
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Maranhão, com minuta de relatório favorável a aprovação da matéria.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
- 27/04/2004
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente designa o Senador José Maranhão, relator da matéria.
- 16/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. - Publicado no DSF Páginas 10407-10408
- 14/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, à fl. 10, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura da matéria.
- 14/04/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:06