Mensagem (SF) n° 275, de 1973
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 6.011 de 26/12/1973
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS GRUPOS ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO, SERVIÇOS AUXILIARES, SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.011 de 26/12/1973
- Último estado:
- 26/11/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 275/1973
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/11/1973
- Descrição/Ementa
- DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS GRUPOS ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO, SERVIÇOS AUXILIARES, SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLS 138/1973
- Origem externa:
- MSG 436/1973
- Data de Leitura:
- 22/11/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, SERVIDOR, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO, SERVIÇOS AUXILIARES, TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, QUADRO DE PESSOAL, (TCDF). GRUPO, SERVIC?O DE TRANSPORTE, TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA.
- 04/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 04 03 74, OF. SM 50 AO GOV DF
ENCAMINHANDO COPIA AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
- 04/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 04 03 74, MSG 541 DA PRES REP
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 10/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 188 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 02/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 03 12 PAG 5738.
- 02/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 832 - CR.
- 02/12/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 02/12/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
- 02/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CR.
- 02/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, EMITIDO PELO
SEN VIRGILIO TAVORA.
- 02/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECERES 829 - CCJ E 830 - DF.
- 02/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 335 SEN NELSON CARNEIRO E
PETRONIO PORTELLA, DE URGENCIA.
- 01/12/1973
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 01/12/1973
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN FERNANDO CORREA.
- 01/12/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 01/12/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 26/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006011/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 04 1974).
- 26/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006011/73.
DOFC 28 12 PAG 13419.
- 22/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS POR
UMA UNICA SESSÃO ORDINARIA NA CCJ.
DCN2 23 11 PAG 5082.
- 22/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CCJ, DF E CF.
- 22/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:45