Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 405, de 2004

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 505/2003
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 574 de 18/08/2004
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSORA DE SÃO MATEUS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 574 de 18/08/2004
Último estado:
26/08/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 405/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/04/2004
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSORA DE SÃO MATEUS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/08/2004 Publicado no DSF Páginas 26192-26196
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última 6ª feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
05/08/2004 Publicado no DSF Páginas 24631
Leitura do Parecer nº 1.173, de 2004-CE, Relator "ad hoc" Senador Papaléo Paes, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 52, de 2004, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
05/08/2004 Publicado no DSF Páginas 24462-24464
Leitura do Parecer nº 1.173, de 2004-CE, Relator "ad hoc" Senador Papaléo Paes, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 52, de 2004, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
27/04/2004 Publicado no DSF Páginas 10986
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.
27/04/2004 Publicado no DSF Páginas 10921-10925
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 235/1997
Data de Leitura:
19/04/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Efraim Morais (encerrado em 30/06/2004 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Papaléo Paes (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
28/04/2004 - 04/05/2004: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF (antes da criação da CCT))
Situação do prazo: Encerrado
06/08/2004 - 12/08/2004: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SÃO MATEUS, (ES).
08/09/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
26/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1572 de 25/08/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 574/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 87).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
26/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000574 DE 2004.
DSF - 19/08/2004 PÁG. 026820.
DOU-E- 19/08/2004 PÁG. 00004.
Promulgado em 18/08/2004.
18/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado texto revisado ( fl. 85 ).
13/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:15 hs.
13/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última 6ª feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 26192-26196
12/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de recurso.
05/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Interposição de recurso: Prazo para interposição de recurso de 06/08/2004 a 12/08/2004.
04/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.173, de 2004-CE, Relator "ad hoc" Senador Papaléo Paes, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 52, de 2004, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 24631
Publicado no DSF Páginas 24462-24464
13/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido no dia 12/07/2004.
Anexei legislação citada, conforme fls. nº 83.
Aguardando leitura de Parecer da CE.
08/07/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
30/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc, pelo Senador Papaléo Paes.
Anexado à fl. 82, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
14/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
07/05/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Efraim Morais, para relatar.
04/05/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
26/04/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/04/2004.
Aguardando recebimento de emendas.
26/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 10921-10925
Publicado no DSF Páginas 10986
20/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
19/04/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/399/04, de 15/04/04, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 505/03, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 074 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 075 a 078.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:15