Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 431, de 2004

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 3262/2003
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 501 de 16/08/2004
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à ABRIL RADIODIFUSÃO S/A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. (VOLUME - IV)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 501 de 16/08/2004
Último estado:
27/08/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 431/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/04/2004
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à ABRIL RADIODIFUSÃO S/A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. (VOLUME - IV)
Data Documento oficial Ação legislativa
10/08/2004 Publicado no DSF Páginas 25093-25105
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
09/07/2004 Publicado no DSF Páginas 22024-22025
Leitura do Parecer nº 765/2004-CE, Relator Ad Hoc Senador Flávio Arns, favorável.
É lido o Ofício nº 26/2004, da CE, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 9 de junho de 2004.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
09/07/2004 Publicado no DSF Páginas 21861-21863
Leitura do Parecer nº 765/2004-CE, Relator Ad Hoc Senador Flávio Arns, favorável.
É lido o Ofício nº 26/2004, da CE, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 9 de junho de 2004.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
29/04/2004 Publicado no DSF Páginas 11339-11341
11h - Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 981/2002
Data de Leitura:
20/04/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 09/06/2004 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
30/04/2004 - 06/05/2004: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF (antes da criação da CCT))
Situação do prazo: Encerrado
02/08/2004 - 06/08/2004: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, SÃO PAULO, (SP).
08/09/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado em 4 volumes.
27/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1627 de 26/08/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 501/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 1.117).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
27/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000501 DE 2004.
DSF - 17/08/2004 PÁG. 26435.
DOU-E- 17/08/2004 PÁG. 00005.
Promulgado em 16/08/2004.
16/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado texto revisado ( fl. 1115 ).
10/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:40 hs.
09/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 25093-25105
06/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
14/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Interposição de recurso: Prazo para interposição de recurso de 02/08/2004 a 06/08/2004.
08/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 765/2004-CE, Relator Ad Hoc Senador Flávio Arns, favorável.
É lido o Ofício nº 26/2004, da CE, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 9 de junho de 2004.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22024-22025
Publicado no DSF Páginas 21861-21863
24/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls. 1.113, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CE.
21/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão em 21.6.2004.
16/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
09/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova por 14 ( quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc, pelo Senador Flávio Arns.
Anexado à fl. 1112, ofício do Senhor Vice - Presidente da Comissão, no exercício da Presidência, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
02/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Osmar Dias, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
07/05/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias.
06/05/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
28/04/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/04/2004.
Aguardando recebimento de emendas.
28/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11h - Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 11339-11341
22/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
20/04/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/425/04, de 15/04/04, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 3262/03, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 1.102 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 1.103 a 1.106, em 4 volumes.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:21