Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 445, de 2004
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 333/2003
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à SUDOESTE COMUNICAÇÕES SOC. LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Tomás de Aquino, Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 09/08/2019 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 445/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/04/2004
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à SUDOESTE COMUNICAÇÕES SOC. LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Tomás de Aquino, Estado de Minas Gerais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/11/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/06/2004
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Aelton Freitas. Anexado à fl. 113, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01197/2004
- Data:
- 09/11/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 15/07/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Rocha, com relatório concluindo pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 91/2019 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 07/08/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência da Senadora Juíza Selma, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao Projeto. A matéria será encaminha... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 07/08/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
10/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 113 | Concluída a instrução da matéria, o presente Projeto de Decreto Legislativo será apreciado oportunamente pelo Plenário, nos termos do Recurso nº 12, de 2004. |
09/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 258-265 - DSF nº 112 | Na 23ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência da Senadora Juíza Selma, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao Projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
14/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 134 | A Presidêrncia informa que a matéria encontra-se, por quatro legislaturas, aguardando inclusão em Ordem do Dia, por força do Recurso nº 12, de 2004. Devido ao prolongado decurso de tempo desde a instrução pela Comissão competente, a Presidencia determina o encaminhamento da matéria para reexame da CCT. |
14/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29252 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo para apresentação de emendas à matéria, na última sexta-feira, sendo que não foram oferecidas emendas ao projeto. À SSCLSF, para iclusão da matéria em Ordem do Dia |
01/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 28585 | A Presidência comunica ao Plenário que na sessão de 4/8/2004 foi aberto o prazo de 5 dias úteis para interposição do recurso, para que o projeto fosse apreciado pelo Plenário. No dia 13/8/2004 a Presidência comunicou ao Plenário que, uma vez apreciada a matéria em caráter terminativo pela Comissão de Educação, e não tendo sido apresentado recurso, a referida proposição foi à promulgação. Os DSF e DOU, edições de 25/8/2004, publicaram o Decreto Legislativo nº 722/2004, referente à matéria. Posteriormente, foi constatado que no dia 11/8/2004, portanto, dentro do prazo, havia sido protocolado na SGM recurso, tendo como 1º subscritor o Senador Eduardo Azeredo, no sentido de que a matéria fosse discutida e votada pelo Plenário. A Secretaria-Geral da Mesa procedeu à retificação das mencionadas publicações. Leitura do RECURSO Nº 12, DE 2004. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas (art. 235, II, "c", R.I.S.F.). À SSCLSF. |
14/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 26192-26196 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última 6ª feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à promulgação. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
05/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 24631 | Leitura do Parecer nº 1.197, de 2004-CE, Relator: Senador Aelton Freitas, concluindo favoravelmente à matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 53, de 2004, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
05/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 24533-24536 | Leitura do Parecer nº 1.197, de 2004-CE, Relator: Senador Aelton Freitas, concluindo favoravelmente à matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 53, de 2004, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
30/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 11594-11597 | Leitura. A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. E, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. À Comissão de Educação, em decisão terminativa. |
- Outros Números:
- CN MSG 958/2002
- Data de Leitura:
- 22/04/2004
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/11/2018
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria, Para reexame
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria, Para reexame
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 14/02/2019 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Carlos Viana (encerrado em 26/03/2019 - Redistribuição)
- Senador Paulo Rocha (encerrado em 08/08/2019 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Aelton Freitas (encerrado em 30/06/2004 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 03/05/2004 - 07/05/2004: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF (antes da criação da CCT))
Situação do prazo: Encerrado - 06/08/2004 - 12/08/2004: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/09/2004 - 10/09/2004: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SÃO TOMÁS DE AQUINO, (MG).
- Observações:
- (RECURSO 00012 2004, DE AUTORIA DO SEN EDUARDO AZEREDO E OUTROS).
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 09/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o presente Projeto de Decreto Legislativo será apreciado oportunamente pelo Plenário, nos termos do Recurso nº 12, de 2004.
- Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 113
- 08/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 08/08/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
- 08/08/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria.
- 07/08/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 23ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência da Senadora Juíza Selma, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao Projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 258-265 - DSF nº 112
- P.S 91/2019 - CCT
- 02/08/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 07/08/2019.
- 15/07/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Rocha, com relatório concluindo pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 01/04/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
- 26/03/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.
- 12/03/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
- 14/02/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 20/12/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/11/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar (art. 129 do RISF).
- 13/11/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
- 13/11/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidêrncia informa que a matéria encontra-se, por quatro legislaturas, aguardando inclusão em Ordem do Dia, por força do Recurso nº 12, de 2004.
Devido ao prolongado decurso de tempo desde a instrução pela Comissão competente, a Presidencia determina o encaminhamento da matéria para reexame da CCT. - Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 134
- 13/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/01/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 01/08/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/01/2011
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 11/01/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SCLSF atendendo solicitação desta.
- 06/01/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06/01/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCT.
- 10/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 10/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 03/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
A matéria volta à
- 13/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo para apresentação de emendas à matéria, na última sexta-feira, sendo que não foram oferecidas emendas ao projeto.
À SSCLSF, para iclusão da matéria em Ordem do Dia - Publicado no DSF Páginas 29252
- 10/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento do prazo para apresentação de emendas.
- 01/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/09/2004 a 10/09/2004.
- 31/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que na sessão de 4/8/2004 foi aberto o prazo de 5 dias úteis para interposição do recurso, para que o projeto fosse apreciado pelo Plenário.
No dia 13/8/2004 a Presidência comunicou ao Plenário que, uma vez apreciada a matéria em caráter terminativo pela Comissão de Educação, e não tendo sido apresentado recurso, a referida proposição foi à promulgação.
Os DSF e DOU, edições de 25/8/2004, publicaram o Decreto Legislativo nº 722/2004, referente à matéria.
Posteriormente, foi constatado que no dia 11/8/2004, portanto, dentro do prazo, havia sido protocolado na SGM recurso, tendo como 1º subscritor o Senador Eduardo Azeredo, no sentido de que a matéria fosse discutida e votada pelo Plenário.
A Secretaria-Geral da Mesa procedeu à retificação das mencionadas publicações.
Leitura do RECURSO Nº 12, DE 2004.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas (art. 235, II, "c", R.I.S.F.).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28585
- 31/08/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de Recurso.
- 31/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM para atender Recurso para apreciação da matéria em plenário.
- 31/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexadas ao processo as retificações do Decreto Legislativo nº 722, de 2004, feitas nos DOU e DSF, tendo em vista equívoco na sua promulgação, vez que havia sido protocolado ,na SGM, Recurso para que a matéria tivesse sido discutida e votada pelo plenário. O Decreto Legislativo nº 722/04 refere-se à TV Serra Dourada Ltda.(fls. 117 a 120).
- 31/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000722 DE 2004.
DSF - 25/08/2004, PÁG. 27424.
DOU-E- 25/08/2004 PÁG. 00003.
Promulgado em24/08/2004.
- 24/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.116).
- 13/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:15 hs.
- 13/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última 6ª feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 26192-26196
- 12/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de recurso.
- 05/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Interposição de recurso: Prazo para interposição de recurso de 06/08/2004 a 12/08/2004.
- 04/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.197, de 2004-CE, Relator: Senador Aelton Freitas, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 53, de 2004, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24631
- Publicado no DSF Páginas 24533-24536
- 13/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, em 12.07.2004.
Anexada, às fls. 114, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CE.
- 09/07/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 30/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Aelton Freitas.
Anexado à fl. 113, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 21/05/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Aelton Freitas, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 10/05/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aelton Freitas, para relatar.
- 07/05/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 29/04/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 29/04/2004.
Aguardando recebimento de emendas.
- 29/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. E, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 11594-11597
- 23/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 22/04/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/439/04, de 20/04/04, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 333/03, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 103 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 104 a 107.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:29