Requerimento n° 509, de 2004

Autoria
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, as informações, no que couber, ao Ministério da Justiça (Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade e Secretaria de Direito Econômico), sobre a operação de venda do controle acionário da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (EMBRATEL).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
11/08/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 509/2004
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
29/04/2004
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, as informações, no que couber, ao Ministério da Justiça (Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade e Secretaria de Direito Econômico), sobre a operação de venda do controle acionário da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (EMBRATEL).
Data Documento oficial Ação legislativa
04/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29018
Anunciado o recebimento do Aviso nº 2.731/2004, de 26 de agosto passado, do Ministro de Estado da Justiça encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
18/08/2004 Publicado no DSF Páginas 26497
Anunciado o recebimento do Aviso nº 2.503, de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações parciais em resposta à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
O Requerimento em tela ficará na Secretaria-Geral da Mesa, aguardando informações complementares.
À SGM.
13/07/2004 Publicado no DSF Páginas 23385-23386
Leitura do Parecer nº 951/2004, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável com a exclusão do item "d".
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 08 de julho do corrente ano, aprovou a presente matéria.
À SSEXP, para os devidos fins.
13/07/2004 Publicado no DSF Páginas 23271-23272
Leitura do Parecer nº 951/2004, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável com a exclusão do item "d".
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 08 de julho do corrente ano, aprovou a presente matéria.
À SSEXP, para os devidos fins.
30/04/2004 Publicado no DSF Páginas 11687
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), CONSELHO ADMINISTRATIVO, (CADE), OPERAÇÃO, VENDA, CONTROLE ACIONÁRIO, (EMBRATEL).
24/09/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
03/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 2.731/2004, de 26 de agosto passado, do Ministro de Estado da Justiça encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 29018
02/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 1.764, de 1º.9.2004, do Terceiro-Secretário no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, à Comissão de Educação, informações complementares ao Requerimento.
Ao Plenário para conhecimento.
31/08/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 29 a 35, o original do Aviso nº 2.731, de 26.08.2004, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações complementares em resposta ao Requerimento.
17/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 2.503, de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações parciais em resposta à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
O Requerimento em tela ficará na Secretaria-Geral da Mesa, aguardando informações complementares.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 26497
12/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 29, cópia do Of. SF nº 1.212, de 12.8.2004, do Terceiro-Secretário, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
11/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 26 a 28, o original do Aviso nº 2.503, de 5.8.2004, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações parciais em resposta ao Requerimento.
09/08/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM,atendendo solicitação.
16/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1035 de 13/07/04, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 24 a 25).
12/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19;10 hs.
12/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 951/2004, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável com a exclusão do item "d".
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 08 de julho do corrente ano, aprovou a presente matéria.
À SSEXP, para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 23385-23386
Publicado no DSF Páginas 23271-23272
08/07/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
08/07/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de relatório favorável, com a exclusão do item d.
07/05/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
29/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 11687
29/04/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:27