Mensagem (SF) n° 277, de 1998
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 102 de 15/12/1998
- Natureza
- Relatório, recomendação, documentação
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE DM 225.000.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), DE PRINCIPAL, ENTRE AS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E UM CONSORCIO DE BANCOS LIDERADO PELO KREDITANSTALT FüR WIEDERAUFBAU - KFW, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO USINA NUCLEAR DE ANGRA II.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 102 de 15/12/1998
- Último estado:
- 15/12/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 277/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/12/1998
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE DM 225.000.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), DE PRINCIPAL, ENTRE AS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E UM CONSORCIO DE BANCOS LIDERADO PELO KREDITANSTALT FüR WIEDERAUFBAU - KFW, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO USINA NUCLEAR DE ANGRA II.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 115/1998
- Origem externa:
- MSG 1518/1998
- Data de Leitura:
- 07/12/1998
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (ELETROBRAS), CONSORCIO, BANCO ESTRANGEIRO, KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, USINA NUCLEAR, ANGRA II.
- Observações:
- PRS 00115 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A PRESTAR GARANTIA A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE ATE DM 225.000.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), ENTRE AS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E UM CONSORCIO DE BANCOS LIDERADOS PELO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO USINA NUCLEAR DE ANGRA II. (EMPRESTIMO EXTERNO ENTRE A ELETROBRAS E UM CONSORCIO DE BANCOS LIDERADO PELO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, DESTINADO AO, FINANCIAMENTO DO PROJETO USINA NUCLEAR DE ANGRA II).
- 07/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 17/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1040, DE 16 12 98, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG SF 243, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 15/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000102 DE 1998.
DOFC-E 16 12 PAG 00003.
DSF 16 12 PAG 18823 E 18824.
- 15/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 15/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS, FLS. 239 A 242.
- 15/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
- 14/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1920 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE DEZEMBRO DE 1998.
- 14/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 14/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 14/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 15 12 PAG 18683 E 18684.
- 14/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 14/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 687 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 14/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 14/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 11/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (CINCO DIAS UTEIS):
PRIMEIRO DIA: 14 12 98; SEGUNDO DIA: 15 12 98.
- 10/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 A PRESIDENCIA ESCLARECE QUE, ESTANDO EM REGIME DE
URGENCIA, A PROPOSIÇÃO CONSTARA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DELIBERATIVA ORDINARIA DO DIA 14, PODENDO SER OFERECIDAS
EMENDAS ATE O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
- 10/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 670 - CAE, NOS TERMOS DO PRS 00115
1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN JONAS PINHEIRO, DEVENDO A
MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 11 12 PAG 18328 A 18331.
- 10/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 614, DE
AUTORIA DOS MEMBROS DA CAE, DE URGENCIA - ART. 336, 'B',
DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 11 12 PAG 18356 E 18545.
- 10/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 10/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN JONAS
PINHEIRO, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 09/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
- 08/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 09 12 PAG 18116.
- 08/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 08/12/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 223 (DUZENTAS E VINTE E TRES)
FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 00:40