Proposta de Emenda à Constituição n° 26, de 2004

Iniciativa
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Assunto
Organização do Estado > Poder Judiciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá nova redação ao art. 100 da Constituição Federal, instituindo os títulos sentenciais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 26/2004
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
07/05/2004
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 100 da Constituição Federal, instituindo os títulos sentenciais.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
17/07/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação da Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/05/2004 Publicado no DSF Páginas 12781-12912
Leitura. (Apresentada como conclusão do Parecer nº 451, de 2004-CCJ, sobre a PEC nº 29, de 2000 - Reforma do Judiciário)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/05/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Jorge (encerrado em 12/02/2008 - Redistribuição)
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 18/06/2008 - Redistribuição)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, UNIÃO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÃO, CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, PAGAMENTO, SENTENÇA, TRÂNSITO EM JULGADO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, FORMA, OBRIGAÇÕES, CRONOGRAMA, LIQUIDAÇÃO, DÉBITOS.
11/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
17/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
18/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Valdir Raupp para emitir relatório.
(Art. 84, §2, III do RISF).
16/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
12/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
30/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
02/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador José Jorge, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do RISF (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
12/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Jorge, para emitir Relatório.
11/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
07/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. (Apresentada como conclusão do Parecer nº 451, de 2004-CCJ, sobre a PEC nº 29, de 2000 - Reforma do Judiciário)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 12781-12912
07/05/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/05/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:48