Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 568, de 2004

Iniciativa
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1280/2004
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 207 de 19/05/2004
Natureza
Autorização de remessa de contingente militar ao exterior

Ementa:
Autoriza o envio de contingente brasileiro pra a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 207 de 19/05/2004
Último estado:
20/05/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-08-03 às 11:21
Identificação:
Autógrafo - PDS 568/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/05/2004
Descrição/Ementa
Autoriza o envio de contingente brasileiro pra a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH).
Data Documento oficial Ação legislativa
20/05/2004 Publicado no DSF Páginas 15246-15268
10:00 - Matéria incluída na Ordem do Dia, tendo em vista a desobstrução da pauta do Senado Federal.
É proferido pelo Senador Hélio Costa parecer de Plenário favorável. (Parecer nº 480, de 2004-PLEN)
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Jefferson Péres, Romeu Tuma, Heráclito Fortes, Arthur Virgílio, Hélio Costa (Relator), Eduardo Suplicy, Almeida Lima, Sérgio Guerra, Pedro Simon, José Agripino, Mão Santa, Magno Malta, Marcelo Crivella, Heloisa Helena e Aloizio Mercadante.
Aprovado com o seguinte resultado: Sim 38, Não 10, Total 48, tendo usado da palavra o Senador Almeida Lima.
À promulgação.
À SSEXP.
18/05/2004 Publicado no DSF Páginas 14917-14918
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Data Descrição Resultado Detalhes
19/05/2004 Projeto de Decreto Legislativo nº 568, de 2004. Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/05/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Indexação:
APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, REMESSA, CONTINGENTE MILITAR, MISSÃO, MILITAR, PAÍS ESTRANGEIRO, HAITI.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/05/2004 - Discussão, em turno único (Aprovado. Votaram: Sim: 38 Não: 10 Abst: 00 Total: 48 A matéria vai à promulgação. )
03/02/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
01/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Secretaria de Arquivo.
21/01/2010
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
08/06/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
26/05/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
20/05/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 694 de 20/05/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 32/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 207/04 (fls. 32 a 34).
Ofício SF nº 695 de 20/05/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins autógrafo do Decreto Legislativo nº 207/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 35).
Ofício SF nº 696 de 20/05/04, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins autógrafo do Decreto Legislativo nº 207/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 36).
20/05/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000207 DE 2004.
DSF - 20/05/2004 PÁG. 015048.
DOU-E- 20/05/2004 PÁG. 00002.
Promulgado em 19/05/2004.
19/05/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:24 hs.
19/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
10:00 - Matéria incluída na Ordem do Dia, tendo em vista a desobstrução da pauta do Senado Federal.
É proferido pelo Senador Hélio Costa parecer de Plenário favorável. (Parecer nº 480, de 2004-PLEN)
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Jefferson Péres, Romeu Tuma, Heráclito Fortes, Arthur Virgílio, Hélio Costa (Relator), Eduardo Suplicy, Almeida Lima, Sérgio Guerra, Pedro Simon, José Agripino, Mão Santa, Magno Malta, Marcelo Crivella, Heloisa Helena e Aloizio Mercadante.
Aprovado com o seguinte resultado: Sim 38, Não 10, Total 48, tendo usado da palavra o Senador Almeida Lima.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 15246-15268
Votações nominais:
18/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/05/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
18/05/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas pelo prazo de 5 dias.
17/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 14917-14918
14/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
14/05/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:53