Mensagem (SF) n° 279, de 1994
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, PARA EXERCER CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA RESERVADA A OFICIAL-GENERAL DA MARINHA, DA ATIVA E DO POSTO MAIS ELEVADO, DECORRENTE DA APOSENTADORIA COMPULSORIA, DO MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 24/10/1994 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 279/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/08/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, PARA EXERCER CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA RESERVADA A OFICIAL-GENERAL DA MARINHA, DA ATIVA E DO POSTO MAIS ELEVADO, DECORRENTE DA APOSENTADORIA COMPULSORIA, DO MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/12/2011
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 650/1994
- Data de Leitura:
- 15/08/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STM).
- 23/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 17/01/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 09/11/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
- 09/11/2011
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 08/11/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 945, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2366 - SUPAR
DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- 24/10/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- REMESSA MSG SM 171, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO NOME INDICADO AO SENADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 01 1995).
- 19/10/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1837 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 20 10 PAG 5860.
- 19/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 VOTAÇÃO APROVADO (SIM 41; NÃO 02; ABSTENÇÃO 01;
TOTAL: 44 VOTOS).
- 19/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 31/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA
FALTA QUORUM.
DCN2 01 09 PAG 4973.
- 31/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(PARECER DA CCJ).
- 30/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2024 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
- 30/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2024 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(PARECER DA CCJ).
- 30/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 671, DO SEN MAURICIO CORREA E
OUTROS, DE DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE A
MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 31 08 PAG 4948.
- 30/08/1994
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1320 LEITURA PARECER 205 - CCJ.
DCN2 31 08 PAG 4902.
- 24/08/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN MAURICIO CORREA, FAVORAVEL.
- 18/08/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
- 16/08/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 08 PAG 4690.
- 16/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 21:10