Projeto de Resolução do Senado n° 20, de 2004

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 8 de 08/06/2004
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Município de Florianópolis a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor total equivalente a até US$ 22.400.000,00 (vinte e dois milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, destinando-se os recursos ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura Básica e dos Serviços Urbanos de Florianópolis.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 8 de 08/06/2004
Último estado:
15/06/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 20/2004
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
25/05/2004
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Florianópolis a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor total equivalente a até US$ 22.400.000,00 (vinte e dois milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, destinando-se os recursos ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura Básica e dos Serviços Urbanos de Florianópolis.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
09/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17716-17718
Aprovado o Requerimento nº 641, de 2004, de urgência, lido em sessão anterior, passando à imediata apreciação da matéria.
Aprovado o projeto, tendo usado da palavra a Senadora Ideli Salvatti.
Leitura do Parecer nº 519, de 2004-CDIR (Relator Senador ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.
04/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17242
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
26/05/2004 Publicado no DSF Páginas 16027
Leitura, apresentado como conclusão do Parecer nº 490, de 2004-CAE (Relator "ad hoc" Senador Rodolpho Tourinho), sobre a Mensagem 61, de 2004.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Leitura do Requerimento nº 641, de 2004, de urgência, nos termos do art. 336, II, c/c o art. 338, IV, do RISF, o qual será votado oportunamente, tendo em vista a obstrução da pauta do Senado por medidas provisórias.
À SSCLSF.
26/05/2004 Publicado no DSF Páginas 15980
Leitura, apresentado como conclusão do Parecer nº 490, de 2004-CAE (Relator "ad hoc" Senador Rodolpho Tourinho), sobre a Mensagem 61, de 2004.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Leitura do Requerimento nº 641, de 2004, de urgência, nos termos do art. 336, II, c/c o art. 338, IV, do RISF, o qual será votado oportunamente, tendo em vista a obstrução da pauta do Senado por medidas provisórias.
À SSCLSF.
26/05/2004 Publicado no DSF Páginas 15970-15979
Leitura, apresentado como conclusão do Parecer nº 490, de 2004-CAE (Relator "ad hoc" Senador Rodolpho Tourinho), sobre a Mensagem 61, de 2004.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Leitura do Requerimento nº 641, de 2004, de urgência, nos termos do art. 336, II, c/c o art. 338, IV, do RISF, o qual será votado oportunamente, tendo em vista a obstrução da pauta do Senado por medidas provisórias.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF AVS 2/2009
Data de Leitura:
25/05/2004
Prazos:
27/05/2004 - 02/06/2004: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, FUNDO FINANCEIRO, (FONPLATA), DESENVOLVIMENTO, BACIA DO PRATA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, INFRA ESTRUTURA BÁSICA, SERVIÇOS URBANOS, MUNICÍPIO, FLORIANÓPOLIS, ESTADO, (SC).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/06/2004 - Discussão, em turno único (Aprovado.À promulgação.)
Matéria
MSF 61/2004
03/12/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido após Consulta
ARQUIVADO
02/12/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
02/12/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado à SGM por empréstimo.
04/11/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido à SARQ.
04/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
04/11/2010
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
30/06/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
17/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
15/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 811 de 15/06/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF
nº 62/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 08/04 (fls. 220 a 221).
Ofício SF nº 818 de 15/06/04, a Senhora Prefeita Municipal de Florianópolis comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal a Resolução nº 08/04 (fls. 222).
15/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000008 DE 2004.
DSF - 10/06/2004 PÁG. 017839 a 017840.
DOU-E- 11/06/2004 PÁG. 00005 a 00006.
Promulgada em 08/06/2004.
11/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto, que foi revisado em 09.06.04 (fls. 214 a 216).
09/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
08/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 641, de 2004, de urgência, lido em sessão anterior, passando à imediata apreciação da matéria.
Aprovado o projeto, tendo usado da palavra a Senadora Ideli Salvatti.
Leitura do Parecer nº 519, de 2004-CDIR (Relator Senador ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 17716-17718
03/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 17242
02/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo.
25/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura, apresentado como conclusão do Parecer nº 490, de 2004-CAE (Relator "ad hoc" Senador Rodolpho Tourinho), sobre a Mensagem 61, de 2004.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Leitura do Requerimento nº 641, de 2004, de urgência, nos termos do art. 336, II, c/c o art. 338, IV, do RISF, o qual será votado oportunamente, tendo em vista a obstrução da pauta do Senado por medidas provisórias.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15980
Publicado no DSF Páginas 15970-15979
Publicado no DSF Páginas 16027
25/05/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00020 2004, proveniente da MSF 00061 2004.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:45