Leitura do Ofício PS-GSE nº 921, de 13 de julho de 2004, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a presente matéria foi sancionada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, convertendo-se na Lei nº 10.890, de 02 de julho de 2004, encaminhando uma via original dos autógrafos.
À SACM.

Lido o Ofício PS-GSE nº 812/2004, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da Emenda nº 1, oferecida pela Câmara ao PLV 35/2004 (MPV 178/2004).
(Matéria enviada à sançao em 22/06/2004)
O expediente foi enviado à sanção em 22/06/2004 e será anexado ao processado da matéria.
À Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução CN, nº 1, de 2002.

Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que encontram-se distribuídas sobre as bancadas cópias do parecer do Relator Revisor designado, Senador João Alberto Souza, favorável ao projeto com a Emenda nº 7-REL, que apresenta. (Parecer nº 509, de 2004-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Hélio Costa, José Jorge e Alvaro Dias.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda do Relator Revisor.
Aprovada a Emenda nº 7-REL, ficando prejudicadas a medida provisória e as demais ememndas apresentadas perante a Comissão Mista.
Leitura do Parecer nº 510, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da emenda do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças para apreciar a matéria.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças para apreciar a matéria.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças para apreciar a matéria.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício nº 687/2004, de 27 do corrente mês, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão, proveniente da Medida Provisória nº 178, de 2004, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 1º de junho.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício nº 687/2004, de 27 do corrente mês, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão, proveniente da Medida Provisória nº 178, de 2004, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 1º de junho.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício nº 687/2004, de 27 do corrente mês, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão, proveniente da Medida Provisória nº 178, de 2004, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 1º de junho.
À SSCLSF.