Mensagem (SF) n° 68, de 2004
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor VALTER PECLY MOREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Paraguai.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 17/06/2004 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 68/2004
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/05/2004
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor VALTER PECLY MOREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Paraguai.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 18737-18739 | Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário. Aprovado o Parecer nº 543, DE 2004 - CRE, favorável, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 12, Abst.= 0; Total = 60. À SSEXP. |
| 02/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 16875-16897 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 17/06/2004 | Escolha do Sr. Valter Pecly Moreira para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Paraguai. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 276/2004
- Data de Leitura:
- 31/05/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA DO PARAGUAI.
- 09/07/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 01/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no D,O. nº 125 (Seção II), de 01/07/04, pág. 00001, a nomeação do Senhor Valter Pecly Moreira, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Paraguai, removendo-o
ex- offício, da Missão do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 22/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 845 de 22/06/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 65/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Valter Pecly Moreira, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Paraguai (fls. 35 a 36).
- 18/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:50 hs.
- 17/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Parecer nº 543, DE 2004 - CRE, favorável, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 12, Abst.= 0; Total = 60.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 18737-18739
- Votações nominais:
- 17/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/06/2004.
Discussão, em turno único, do parecer.
- 17/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
- 17/06/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Após a realização da sabatina, anexei as folhas 28 a 30 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta.
Á SSCLSF.
- 14/06/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator para inclusão em pauta.
- 03/06/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lúcia Vânia para relatar.
- 01/06/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
- 01/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 16875-16897
- 01/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 01/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 18 a 28, cópia das informações, sobre o Paraguai, encaminhadas pela Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares - AFEPA, do Ministério das Relações Exteriores, onde não consta a expressão "confidencial".
- 31/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:52