Projeto de Lei do Senado n° 163, de 2004
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/09/2004 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 163/2004
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 31/05/2004
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 31/05/2004
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29706 | 10 horas Aprovado o Requerimento n° 1101, de 2004. O presente Projeto vai ao Arquivo. Ao Pleg, com destino à SSARQ. |
09/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 22799 | 10:00 - Leitura do Requerimento nº 1.101, de 2004, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada da matéria. À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia oportunamente. |
01/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 16750-16757 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/05/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 02/06/2004 - 08/06/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, BENEFÍCIO, PESSOA CARENTE, BRASILEIROS, ESTRANGEIRO, AÇÃO PENAL, JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA COMUM, JUSTIÇA DO TRABALHO, ISENÇÃO, CUSTAS, PROCESSO, HONORÁRIOS, ADVOGADO, CONVÊNIOS, (OAB), FACULDADES DE DIREITO, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, CONDIÇÃO, CARENTE, POBRE, APRESENTAÇÃO, ATESTADO DE POBREZA.
Matéria |
---|
RQS 1101/2004 |
- 22/09/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 16/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- 10 horas
Aprovado o Requerimento n° 1101, de 2004.
O presente Projeto vai ao Arquivo.
Ao Pleg, com destino à SSARQ. - Publicado no DSF Páginas 29706
- 16/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 09/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.101, de 2004, de retirada da presente matéria.
- 08/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Requerimento nº 1.101, de 2004, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada da matéria.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 22799
- 07/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 07/07/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tião Viana, a pedido, em virtude da Solicitação nº 126/2004 da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de requerimento de retirada de proposição.
À SSCLSF.
- 22/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tião Viana , para emitir relatório.
- 10/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental(Último dia: 09/06/2004).
Matéria aguardando distribuição.
- 02/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 02/06/2004
Último dia: 09/06/2004
- 01/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 31/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ - Publicado no DSF Páginas 16750-16757
- Texto inicial - PLS 163/2004
- Legislação citada
- 31/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:39