Mensagem (SF) n° 284, de 1995

Autoria
Presidência da República
Natureza
Relatório, recomendação, documentação

Ementa:
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, A ADEQUAÇÃO DAS RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL 000091, 000095, 000096 E 000097, DE 1994, AS CONDIÇÕES HOJE VIGENTES, PARA PERMITIR A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA (PROJETO SIVAM).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
29/03/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 284/1995
Autor:
Presidência da República
Data:
11/08/1995
Descrição/Ementa
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, A ADEQUAÇÃO DAS RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL 000091, 000095, 000096 E 000097, DE 1994, AS CONDIÇÕES HOJE VIGENTES, PARA PERMITIR A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA (PROJETO SIVAM).
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 858/1995
Data de Leitura:
11/08/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
SOLICITAÇÃO, SENADO, ADAPTAÇÃO, RESOLUÇÃO, AUTORIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROJETO, (SIVAM), SISTEMA, VIGILANCIA, AMAZONIA.
Matéria
PRS 35/1996
29/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 154 - CAE, CRE E CFC, FAVORAVEL A
MATERIA, NOS TERMOS DO PRS 00035 1996 QUE OFERECE, E PELA
PREJUDICIALIDADE DO PRS 00053 1995, RELATOR SEN RAMEZ
TEBET.
DSF 30 03 PAG 5322 A 5437.
26/03/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI, NO VOLUME V - ANEXO V DO PROCESSADO, COPIA DA
LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA COMISSÃO CONJUNTA CRE,
CAE E CFC.
22/03/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AS ATAS DAS REUNIÕES CONJUNTAS DA CRE, CAE E CFC,
PUBLICADAS NO DSF FORAM AUTUADAS COMO VOLUME VI - ANEXO
VI (AS REUNIÕES REALIZARAM-SE NO PERIODO DE 28 DE
NOVEMBRO DE 1995 A 13 DE FEVEREIRO DE 1996).
22/03/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
OS DOCUMENTOS REMETIDOS EM 29 DE JANEIRO DE 1996, PELA
WESTINGHOUSE ELETRIC CORPORATION AO SEN RAMEZ TEBET
FORAM AUTUADOS COMO VOLUME V - ANEXO V.
22/03/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
O AVISO 00446, DE 05 DE MARÇO DE 1996, DO MINISTERIO DA
JUSTIÇA, QUE ENCAMINHOU COPIA DAS PEÇAS REFERENTES A
AUTORIZAÇÃO PARA ESCUTA TELEFONICA DO SR. EMBAIXADOR
JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS E OUTROS DOCUMENTOS
CORRELATOS, FOI AUTUADO COMO VOLUME IV, ANEXO IV.
22/03/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NA SGM, O ANEXO III DA COMISSÃO CONJUNTA PASSOU A SER
NUMERADO COMO VOLUME III DO PROCESSADO (VOLUME III -
ANEXO III).
22/03/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NA SGM, O ANEXO II DA COMISSÃO CONJUNTA PASSOU A SER
NUMERADO COMO VOLUME II DO PROCESSADO (VOLUME II -
ANEXO II).
22/03/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
POR LAPSO, NÃO CONSTOU ANTERIORMENTE A INFORMAÇÃO DE QUE
A MSF 00383 1995, POR DESPACHO DO PRESIDENTE DA CRE, FOI
JUNTADA A MSF 00294 1995. (FLS. 37 A 92).
19/03/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM OS ANEXOS ATAS E NOTAS
TAQUIGRAFICAS; RESOLUÇÕES E DOCUMENTOS RECEBIDOS I A IV.
13/02/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
APROVADO PELA COMISSÃO ESPECIAL (CAE, CRE E CFC), O
PARECER DO RELATOR RAMEZ TEBET, FAVORAVEL A MSF 00284
1995, CONCLUINDO POR APRESENTAR PROJETO DE RESOLUÇÃO,
DEVENDO SER DECLARADA A PREJUDICIALIDADE DO PRS 00053
1995. (ANEXADO VOTO EM SEPARADO, VENCIDO, DO SEN GILBERTO
MIRANDA, ASSIM COMO AS DECLARAÇÕES EM SEPARADO.
DSF 21 03 PASG 4567 A 4652. (ATA DA QUARTA REUNIÃO
CONJUNTA: CAE, CRE E CFC).
13/02/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
PARECER, SEN RAMEZ TEBET, FAVORAVEL A MSF 00284 1995,
CONCLUINDO POR PROJETO DE RESOLUÇÃO, DEVENDO SER
DECLARADO PREJUDICADO O PRS 00053 1995.
DSF 21 03 PAG 4567 A 4652 (ATA DA QUARTA REUNIÃO
CONJUNTA: CAE, CRE E CFC).
13/02/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA LEITURA E VOTO EM SEPARADO DOS
SEN RONALDO CUNHA LIMA, EDUARDO SUPLICY E OUTROS
SENADORES E BERNARDO CABRAL. O SEN HUMBERTO LUCENA
APRESENTA DECLARAÇÃO DE VOTO POR ESCRITO. APOS A
DISCUSSÃO DOS VOTOS EM SEPARADOS E DOS RELATORIOS
OFERECIDOS A MSF 00284 1995, SÃO APROVADOS OS SEGUINTES
REQUERIMENTOS: DE AUTORIA DOS LIDERES, SOLICITANDO
PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO RELATORIO DO SEN RAMEZ TEBET;
E OUTRO SOLICITANDO VOTAÇÃO NOMINAL PARA O REFERIDO
RELATORIO (AUTORIA DO SEN EDUARDO SUPLICY).
DSF 21 03 PAG 4567 A 4652. (ATA DA QUARTA REUNIÃO
CONJUNTA: CAE, CRE E CFC).
07/02/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA LEITURA E VOTO DO RELATOR. A
PRESIDENCIA CONCEDE VISTA DA MATERIA AOS SENADORES.
(VISTA COLETIVA A TODOS OS MEMBROS DA CESP).
16/01/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO SR.
BRIGADEIRO IVAN FROTA.
10/01/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
NESTA DATA A COMISSÃO DELIBERA SOBRE DIVERSOS
REQUERIMENTOS APRESENTADOS, CONFORME CONSTA NO DSF 06,
DE 17/01/96, PAG 0340).
09/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA AV. 014, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995, DO
MINISTRO DA AERONAUTICA, ENCAMINHANDO ESCLARECIMENTOS
RELATIVOS AS CLAUSULAS DO CONTRATO 01/95 CCSIVAM/RAYTHEON
PRESTADOS NA COMISSÃO CONJUNTA DO SENADO INCUMBIDA
DA ANALISE DO SIVAM. A MATERIA SERA ANEXADA AO
PROCESSADO DA PRESENTE MENSAGEM E ENCAMINHADA AS
CRE, CAE E CFC, QUE ANALISAM EM CONJUNTO A MATERIA.
DSF 10 01 PAG 0034.
14/12/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DO RELATORIO DA
SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIENCIA - SBPC.
12/12/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO MINISTRO
DA AERONAUTICA, BRIGADEIRO LELIO VIANA LOBO.
06/12/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DOS SRS.
BRIGADEIRO SERGIO XAVIER FEROLLA E PROF. ROGERIO CEZAR
DE CERQUEIRA LEITE.
05/12/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DOS SRS.
ALMIRANTE MARIO CESAR FLORES; BRIGADEIRO MARCO ANTONIO
SILVEIRA.
29/11/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DOS SRS.
JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS; JOSE AFFONSO ASSUMPÇÃO E
MARIO JOSE DOS SANTOS.
28/11/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
NESTA DATA O SR. PRESIDENTE, SEN ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES, DESIGNA RELATOR-GERAL O SEN RAMEZ TEBET E
RELATORES ADJUNTOS OS SEN GERALDO MELLO E LEOMAR
QUINTANILHA. TAMBEM E OUVIDA A FITA GRAVADA PELA POLICIA
FEDERAL NOS TERMINAIS 061-2480610 E 061-9862127.
28/11/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AS MATERIAS PASSAM A SER ANALISADAS EM CONJUNTO PELAS
CAE, CRE E CFC. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PRS
00053 1995).
24/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1502).
24/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1502, DO SEN ROBERTO REQUIÃO, SOLICITANDO
QUE ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL DE
DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA, TAMBEM A COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO - CE.
DSF 25 11 PAG 3770.
24/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A PRESIDENCIA ATENDENDO AS LIDERANÇAS E NÃO HAVENDO
OBJEÇÃO DO PLENARIO,RETIFICOU SEU DESPACHO INICIAL PARA
QUE A MATERIA SEJA ENCAMINHADA TAMBEM, AS CRE E CFC,
CONFORME FLS. 26 E 27.
24/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS.28 A 34, AVULSOS DAS RESOLUÇÕES 91, 93, 95,
96 E 97 DE 1994, DO SENADO FEDERAL, PARA INSTRUIR A
APRECIAÇÃO DA MATERIA.
21/11/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA COLETIVA A TODOS OS MEMBROS DA COMISSÃO
PELO PRAZO REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS.
21/11/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO
CONTRARIO NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
03/11/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN GILBERTO MIRANDA.
01/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 02 11 PAG 2309.
01/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1337.
01/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1337, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
19/10/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 1995 (RQ. 1337).
17/10/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1337, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
17/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1337, DE AUTORIA DO SEN EDUARDO SUPLICY,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PRS 00053 1995.
DSF 18 10 PAG 1060.
28/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, ONDE SERA ANEXADO AO PROCESSADO DA
MSF 00284 1995.
DCN2 29 08 PAG 14742.
28/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO AV. S/N, ENCAMINHADO PELO MINISTRO DA
AERONAUTICA, TEN-BRIGADEIRO MAURO J. M. GANDRA E O
SECRETARIO DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA
REPUBLICA, DR. RONALDO MOTA SANDENBERG, ANEXADA A ESTE
PROCESSADO EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE
DO SENADO.
16/08/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN GILBERTO MIRANDA.
15/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 16 08 PAG 13916.
15/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 22:00